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Poder Judiciário - 11 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Justiça Itinerante inicia temporada de atendimentos de 2024 no Amazonas

Entre as causas atendidas estão ações de cobrança de até 20 salários mínimos, divórcio consensual, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, entre outras

Por: Redação
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O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início às ações de atendimento do primeiro semestre nesta semana. O serviço começou no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, na zona Norte de Manaus, onde a unidade móvel ficará estacionada até 2 de fevereiro. O atendimento será estendido a diversos bairros nos próximos meses.

O programa, instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, busca aproximar a população do Poder Judiciário, facilitando o acesso à Justiça e o exercício da cidadania. Entre as causas atendidas estão ações de cobrança de até 20 salários mínimos, divórcio consensual, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, entre outras.

Os documentos necessários para atendimento incluem RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (ou divórcio) e certidão de nascimento (para filhos menores). O serviço é elogiado por facilitar o acesso a documentos essenciais para a população, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e o Núcleo de Justiça Itinerante reforça a importância de levar documentos como identidade, CPF e comprovante de residência. Informações adicionais podem ser obtidas por meio do telefone (92) 98459-6677 e do e-mail: justica.itinerante@tjam.jus.br.

 

#JustiçaItinerante #AcessoÀJustiça #AtendimentoJurídico #TJAM

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Notas do Poder

26/03
19:52

DENUNCIA STF BOLSONARO

O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.

26/03
19:48

GATOS MANICORÉ

A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.

26/03
19:44

EXPLICAÇÕES CARIBE TCE-AM

O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.

26/03
19:35

SEGUNDO EMPRÉSTIMO

A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).

25/03
19:10

PL ANISTIA DEPUTADOS

A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.

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