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Justiça Federal devolve ao estado o poder de licenciamento para exploração de potássio em Autazes
Vara Federal no Amazonas havia delegado ao Ibama a prerrogativa de licenciamento da Potássio do Brasil por entender que exploração ocorre em terras indígenas, magistrado do TRF-1 diz que não foi comprovada essa tese
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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1 região (TRF-1), desembargador Marcos Augusto de Sousa, suspendeu liminar da Justiça Federal no Amazonas que anulou licença para a exploração de potássio em Autazes, no interior do estado.
O magistrado entende que não há comprovação sobre a exploração da Potássio do Brasil em terra indígena, por isso julgou que a emissão de licença cabe ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O entendimento de que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) era quem tinha competência para licenciar a exploração pela Potássio do Brasil foi derrubado, clareando a possibilidade de ser real a geração de 2,2 milhões de toneladas do adubo por ano, atendendo a 20% da demanda no país.
Marcos Augusto de Sousa afirmou também que a decisão inicial da Justiça Federal no estado interfere na função do Executivo estadual e pode gerar “grave lesão à ordem”.
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19:52
DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
19:48
GATOS MANICORÉ
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
19:44
EXPLICAÇÕES CARIBE TCE-AM
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
19:35
SEGUNDO EMPRÉSTIMO
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
19:10
PL ANISTIA DEPUTADOS
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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