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Justiça Federal aceita pedido de vereador Amom Mandel e suspende Enem no Amazonas
A Justiça Federal, Sessão Judiciária do Amazonas, aceitou na noite desta quarta-feira (13) a ação civil pública movida pelo vereador Amom Mandel com forte apoio popular por meio das redes sociais
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Manaus | AM
A liminar, com pedido de antecipação de tutela, pelo adiamento do Enem, ingressada nesta terça-feira (12) pelo vereador de Manaus Amom Mandel, com apoio do deputado federal Marcelo Ramos, foi aceita pela Justiça Federal
A Justiça Federal, Sessão Judiciária do Amazonas, aceitou na noite desta quarta-feira (13) a ação civil pública movida pelo vereador com forte apoio popular por meio das redes sociais, para suspender a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para o próximo domingo (17).
A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales. “Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$100 mil, por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal da Autoridade Administrativa máxima do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, disse o magistrado
O pedido de Amom foi embasado no aumento do número de pessoas infectadas pela Covid-19 na capital do Amazonas e no interior. Segundo os dados mais recentes da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), mais de 9 mil pessoas foram infectadas nos últimos cinco dias.
“Considerando que a possibilidade de desistência em massa, tanto de estudantes quanto de colaboradores do Enem, um risco real, decidi entrar com a ação em nível estadual e federal para tentar adiar o exame por alguns dias no estado do Amazonas”, afirmou Amom Mandel.
A ação teve início após uma série de denúncias e pedidos de estudantes, pais e coordenadores de instituições de ensino por meio do ‘Gabinete Online’, criado pelo parlamentar no domingo (10). Após Amom acionar a Justiça, outros órgãos como Defensoria Pública do Estado, da União e o Ministério Público Federal também recomendaram, na mesma linha do vereador, o adiamento das provas.
“Nesse momento, Manaus vive o que as autoridades em saúde classificam como fase roxa do sistema de atendimento. A aglomeração provocada pelo Enem seria um risco aos estudantes, aos familiares e poderia agravar a saturação que nossa cidade enfrenta em seu sistema de saúde. O Enem é importante e deve acontecer, mas dentro do possível”, finalizou o parlamentar
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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