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Justiça Federal aceita pedido de vereador Amom Mandel e suspende Enem no Amazonas
A Justiça Federal, Sessão Judiciária do Amazonas, aceitou na noite desta quarta-feira (13) a ação civil pública movida pelo vereador Amom Mandel com forte apoio popular por meio das redes sociais
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Manaus | AM
A liminar, com pedido de antecipação de tutela, pelo adiamento do Enem, ingressada nesta terça-feira (12) pelo vereador de Manaus Amom Mandel, com apoio do deputado federal Marcelo Ramos, foi aceita pela Justiça Federal
A Justiça Federal, Sessão Judiciária do Amazonas, aceitou na noite desta quarta-feira (13) a ação civil pública movida pelo vereador com forte apoio popular por meio das redes sociais, para suspender a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para o próximo domingo (17).
A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales. “Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$100 mil, por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal da Autoridade Administrativa máxima do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, disse o magistrado
O pedido de Amom foi embasado no aumento do número de pessoas infectadas pela Covid-19 na capital do Amazonas e no interior. Segundo os dados mais recentes da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), mais de 9 mil pessoas foram infectadas nos últimos cinco dias.
“Considerando que a possibilidade de desistência em massa, tanto de estudantes quanto de colaboradores do Enem, um risco real, decidi entrar com a ação em nível estadual e federal para tentar adiar o exame por alguns dias no estado do Amazonas”, afirmou Amom Mandel.
A ação teve início após uma série de denúncias e pedidos de estudantes, pais e coordenadores de instituições de ensino por meio do ‘Gabinete Online’, criado pelo parlamentar no domingo (10). Após Amom acionar a Justiça, outros órgãos como Defensoria Pública do Estado, da União e o Ministério Público Federal também recomendaram, na mesma linha do vereador, o adiamento das provas.
“Nesse momento, Manaus vive o que as autoridades em saúde classificam como fase roxa do sistema de atendimento. A aglomeração provocada pelo Enem seria um risco aos estudantes, aos familiares e poderia agravar a saturação que nossa cidade enfrenta em seu sistema de saúde. O Enem é importante e deve acontecer, mas dentro do possível”, finalizou o parlamentar
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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