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Poder Judiciário - 17 de maio de 2022
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Justiça Eleitoral decide manter direitos políticos de Luciano Hang

Em decisão unânime Tribunal Regional Eleitoral de Rio Grande do Sul (TRE-RS) deu aval para o dono da Havan se candidatar

Por: Redação
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Porto Alegre | RS

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu manter os direitos políticos de Luciano Hang. Com isso, o empresário pode se candidatar nas eleições deste ano.

Em dezembro de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) tinha pedido ao TRE-RS que Hang tivesse seus direitos políticos suspensos por oito anos. Na ação, o empresário era suspeito de cometer abuso de poder econômico nas eleições para prefeito do município gaúcho de Santa Rosa. Em 2020, ele teria sugerido que só garantiria a continuidade da construção de uma loja na cidade se o candidato a prefeito Anderson Mantei (PP) vencesse.

Mantei e Alcides Vicini, prefeito de Santa Rosa em 2020, também foram alvos do processo por prática de abuso de poder econômico. O MPF solicitou ainda que fossem suspensos o diploma de Anderson e do vice dele, Aldemir Eduardo Ulrich, por terem sido “beneficiados pelo abuso de poder econômico”.

O Ministério Público queria também “a realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Santa Rosa-RS”.

O desembargador Amadeo Henrique Ramella Buttelli foi o relator da ação. De acordo com o site da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, o TRE-RS “negou provimento ao recurso” do MPF.

 

Com informações Pleno News

havan #Opoder #Eleição #luciano Hang

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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