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Poder Judiciário - 10 de setembro de 2021
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Justiça do Amazonas reconhece fake news de Eduardo Braga sobre aumento do ICMS

Nesta sexta-feira (10), o juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que Eduardo Braga delete a notícia falsa e que publique retratação pública

Por: Redação
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Manaus | AM

O juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), reconheceu, nesta sexta-feira (10) que a publicação do senador Eduardo Braga (MDB), em suas redes sociais, sobre suposto aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, por parte do Governo Amazonas, é uma fake news.

Além disso, o magistrado determinou que Braga, além do Facebook, publique no prazo de 72 horas “retratação na mesma rede social e nos mesmos moldes da postagem da fake news, esclarecendo a todos os seus seguidores que as acusações feitas envolvendo o requerente são inverídicas”.

O juiz determinou, ainda, que o senador retire “no prazo de 24 horas, qualquer publicação com o intuito de imputar responsabilidade ao Estado do Amazonas pelo crescente aumento no preço dos combustíveis”.

A ação, ajuízada pelo Governo do Amazonas, aponta que no dia 3 de setembro deste ano, Braga utilizou de suas redes sociais para afirmar que o governador Wilson Lima havia aumentado o ICMS sobre o diesle. Na oportunidade, Lima se pronunciou por meio de suas redes sociais.

“É mentirosa e leviana a afirmação feita pelo senador Eduardo Braga e o jornal ligado a sua família sobre aumento de ICMS do diesel. Não há e não haverá qualquer aumento da alíquota no meu governo”, escreveu Lima.

Ainda durante a resposta, Lima ressaltou que o “Amazonas conhece bem Eduardo Braga e seus métodos truculentos e mentirosos, que ele usa com o objetivo de tentar enganar as pessoas”, finalizou.

Caso Braga não cumpra as determinações do juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, ele estará sujeito a uma multa diária no valor de R$ 10 mil, sem limite de dias, a ser revertida em prol do demandante.

Leia a decisão na íntegra.

Menor ICMS

No dia 1º de setembro, o site O PODER publicou matéria informado que o Amazonas, além de outros seis estados, possui o menor ICMS do Brasil. De acordo com a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina está custando em média R$ 5,982, no Estado.

O ICMS, no Amazonas, sobre a gasolina até o dia 15 de julho custava R$ 1,460, e desde o dia 1º, o valor passou para R$ 1,464, o que representa 25% de ICMS.

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