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Justiça do Amazonas reconhece fake news de Eduardo Braga sobre aumento do ICMS
Nesta sexta-feira (10), o juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que Eduardo Braga delete a notícia falsa e que publique retratação pública
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Manaus | AM
O juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), reconheceu, nesta sexta-feira (10) que a publicação do senador Eduardo Braga (MDB), em suas redes sociais, sobre suposto aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, por parte do Governo Amazonas, é uma fake news.
Além disso, o magistrado determinou que Braga, além do Facebook, publique no prazo de 72 horas “retratação na mesma rede social e nos mesmos moldes da postagem da fake news, esclarecendo a todos os seus seguidores que as acusações feitas envolvendo o requerente são inverídicas”.
O juiz determinou, ainda, que o senador retire “no prazo de 24 horas, qualquer publicação com o intuito de imputar responsabilidade ao Estado do Amazonas pelo crescente aumento no preço dos combustíveis”.
A ação, ajuízada pelo Governo do Amazonas, aponta que no dia 3 de setembro deste ano, Braga utilizou de suas redes sociais para afirmar que o governador Wilson Lima havia aumentado o ICMS sobre o diesle. Na oportunidade, Lima se pronunciou por meio de suas redes sociais.
“É mentirosa e leviana a afirmação feita pelo senador Eduardo Braga e o jornal ligado a sua família sobre aumento de ICMS do diesel. Não há e não haverá qualquer aumento da alíquota no meu governo”, escreveu Lima.
Ainda durante a resposta, Lima ressaltou que o “Amazonas conhece bem Eduardo Braga e seus métodos truculentos e mentirosos, que ele usa com o objetivo de tentar enganar as pessoas”, finalizou.
Caso Braga não cumpra as determinações do juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, ele estará sujeito a uma multa diária no valor de R$ 10 mil, sem limite de dias, a ser revertida em prol do demandante.
Menor ICMS
No dia 1º de setembro, o site O PODER publicou matéria informado que o Amazonas, além de outros seis estados, possui o menor ICMS do Brasil. De acordo com a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina está custando em média R$ 5,982, no Estado.
O ICMS, no Amazonas, sobre a gasolina até o dia 15 de julho custava R$ 1,460, e desde o dia 1º, o valor passou para R$ 1,464, o que representa 25% de ICMS.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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