Juízes não acatam recomendação do Ministério Público e mantêm bens da família do Senador pelo Amazonas bloqueados
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MANAUS | AM
Os juízes de direito do Amazonas André Luiz Nogueira Borges de Campos, Áurea Lina Gomes de Araújo, Careen Aguiar Fernandes e Julião Lemos Sobral Júnior decidiram negar a recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e não liberar os bens da família do senador pelo Amazonas Omar Aziz (PSD), que foram bloqueados pela Justiça Federal.
A decisão da Central de Inquéritos Policiais, da Comarca de Manaus, é de 15 dezembro de 2022 e nega o pedido de desbloqueio de bens móveis e imóveis formulado pelo próprio senador, assim como a sua esposa, a deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) e mais 10 pessoas, entre elas filhos e irmãos do político. Além de integrantes da família Aziz, outras quatro pessoas estão envolvidas no pedido, assim como três empresas.
Os magistrados alegam que apesar do pedido ter sido realizado junto à Justiça Federal, “até o momento não houve atendimento, ainda os documentos juntados pelos requerentes são, em grande parte, ilegíveis, tornando difícil a identificação e individualização dos bens para os quais se faz o pedido”, e deram o prazo de 10 dias para a individualização dos bens móveis e imóveis para os quais requer o levantamento das medidas constritivas, bem como junte os documentos legíveis referentes às constrições determinadas nos autos n. 0008297-67.2019.4.01.3200/JFAM e 0006969-05.2019.4.01.3200/JFAM.
A família Aziz é envolvida nos processos da Justiça Federal no caso da ‘Operação Maus Caminhos’, que desde 2016 investiga grupo criminoso para viabilizar a maior parte dos desvios e fraudes envolvendo recursos da pasta de Saúde no Estado do Amazonas, em contratações irregulares pelo Instituto Novos Caminhos (INC). Em 2019, Nejmi, Murad, Amin e Mansour Aziz, respectivamente esposa e irmãos do senador Omar Aziz, foram presos durante a Operação Vertex, deflagrada pela Polícia Federal, como desdobramento da operação Maus Caminhos.
Foto: Reprodução
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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