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Poder Judiciário - 08 de janeiro de 2024
Foto: Divulgação

Justiça do Amazonas mantém Coronel Menezes no PL

Decisão foi proferida pelo desembargador João Simões, nesta segunda-feira (8)

Por: Redação
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O desembargador João Simões negou agravo de instrumento interposto pela Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL) que expulsou o militar da reserva do Exército Brasileiro, Coronel Alfredo Menezes, da sigla e mantém o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro no partido.

A decisão foi proferida pelo magistrado, nesta segunda-feira (8), por meio da Terceira Câmara Cível. O desembargador indeferiu o recurso apresentado pela Comissão Executiva do PL Manaus contra uma decisão anterior da Justiça Estadual. Em setembro de 2023, a referida decisão suspendeu temporariamente a expulsão de Menezes do partido.

“Acautelo-me quanto à concessão de efeito suspensivo, e, na oportunidade, determino a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal”, escreveu em sua decisão o magistrado.

Menezes é o vice-presidente estadual do PL no Amazonas e acionou as esferas judicial e administrativa, no final de agosto do ano passado, contestando a decisão da Comissão Municipal do PL.

Coronel Menezes disse que recebe a notícia com serenidade. “Tudo no tempo de Deus”, afirmou.

Agravo de instrumento

O agravo de instrumento é um recurso utilizado no âmbito jurídico para impugnar decisões interlocutórias, ou seja, decisões proferidas durante o curso do processo, que não encerram a ação, mas tratam de questões incidentes no curso do processo.

#CoronelAlfredoMenezes #PartidoLiberal #DecisaoJudicial #JusticaAmazonas #PLAmazonas

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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