Justiça determina que empresa mantenha fornecimento de oxigênio a hospital da rede particular

Manaus – AM | Com informações da Assessoria de imprensa

A Justiça Estadual concedeu, nesta quinta-feira (14), uma liminar e determinou que a empresa White Martins  seja imediatamente impedida de suspender o fornecimento de gases medicinais ao Checkup Hospital Ltda. Proferida pelo juiz plantonista cível Cezar Luiz Bandiera, a decisão determina que a empresa fornecedora assegure a quantidade necessária do insumo requisitada pelo Hospital conforme disposição em contrato, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento pelo prazo superior a 6h, até o limite de 30 dias-multa.

De acordo com a petição feita pelo hospital à Justiça, a instituição realizou, desde o início da pandemia, em março do ano passado, inúmeros remanejamentos em sua estrutura, com a finalidade de expandir leitos para atendimento aos casos de covid-19, dedicando, inclusive, equipes de médicos e enfermeiros com exclusividade a tais casos. Informa ainda que possui contrato de fornecimento de gases medicinais com a White Martins desde 22 de março de 2012, sendo a única fonte abastecedora do insumo da unidade hospitalar.

Ao deferir o pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada, o juiz Bandiera registrou: “ Em análise sumária, observo a plausibilidade das alegações do Autor, uma vez ser de amplo conhecimento a gravidade atual da pandemia no nosso Estado do Amazonas, o qual se encontra em nova situação de colapso dos hospitais públicos e privados, sendo também fato público e notório que o Requerente é um dos Hospitais de Manaus e que se encontra atendendo pacientes de covid-19, bem como a situação atual de desabastecimento de gás oxigênio na cidade de Manaus”.