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Poder Judiciário - 25 de maio de 2022
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Justiça condena Record e Band a reduzir tempo televisivo para igrejas

De acordo com as decisões, o espaço desses conteúdos não poderá ultrapassar 25% da grade

Por: Redação
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Rio de Janeiro|RJ

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou as emissoras Band e Record a ajustarem suas programações e, com isso, reduzirem o período que é comercializado dentro de suas grades, inclusive, com igrejas e entidades sem fins lucrativos. De acordo com as decisões, o espaço desses conteúdos não poderá ultrapassar 25% da grade.

As sentenças foram proferidas em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) – uma contra a Record e outra contra a Band. No caso da Record, a decisão foi assinada no último dia 17 de maio. Já no processo envolvendo a Band, a decisão é de abril do ano passado e já foi alvo de recurso pela emissora.

Os dois processos foram embasados em um inquérito civil que indicou que a Record dedicava até 38,43% de sua programação diária à veiculação remunerada de conteúdos produzidos por terceiros, enquanto a Band teria comercializado diariamente até 27,45% do tempo com o mesmo tipo de conteúdo.

Procuradas pelo portal F5, da Folha de São Paulo, a Band informou que já recorreu da decisão de abril do ano passado e que agora aguarda o julgamento do recurso. Já a Record afirmou que assim que tivesse um posicionamento o daria.​ Em ambos os casos, como foi a decisão da Band, as emissoras podem recorrer.

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RAIFF NO UNIÃO

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