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Justiça bloqueia R$ 400 mil das contas da Prefeitura de Ipixuna
Manaus-AM- O Juízo da Comarca de Ipixuna deferiu ação ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas e determinou o bloqueio de R$ 400 mil das contas da prefeitura pelo descumprimento do prazo fixado na decisão liminar que determinou a atualização do Portal da Transparência daquele município. A multa inicialmente de mil reais por dia de atraso […]
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Manaus-AM- O Juízo da Comarca de Ipixuna deferiu ação ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas e determinou o bloqueio de R$ 400 mil das contas da prefeitura pelo descumprimento do prazo fixado na decisão liminar que determinou a atualização do Portal da Transparência daquele município. A multa inicialmente de mil reais por dia de atraso foi substituída pelo bloqueio a pedido do MPAM.
A Ação Civil Pública foi instaurada no dia 10 de dezembro de 2020 pelo Promotor de Justiça Iranilson Ribeiro. No dia 29.12.2020, o Juízo da Comarca deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.
“No último dia 8 de junho, constatamos que o portal da transparência de Ipixuna não atendia à determinação judicial, ou seja, não constava em sua página na internet as informações obrigatórias e requeridas, como número de servidores do município, total de gastos e despesas realizadas, orçamento e outras, relativas aos gastos no combate à Covid-19”, observou o Promotor de Justiça titular da comarca de Ipixuna.
Na ACP, o Ministério Público requereu ao poder publico municipal que atualizasse as informações no portal da transparência, conforme preceituam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência, com relação às informações sobre as secretarias, número de servidores, diárias, passagens, gastos, despesas e receitas, inclusive os gastos decorrentes das medidas adotadas no combate a pandemia do covid-19.
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18:52
BOLSONARISTAS PETISTAS
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
18:42
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
17:55
SELIC INFLAÇÃO
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
17:47
IRREGULARIDADES LDO 2026
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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