Justiça barra obra do ‘puxadinho’ da Câmara Municipal de Manaus

Manaus | AM

Na tarde desta sexta-feira (17), o juiz plantonista Marcelo Manuel da Costa Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aceitou a ação popular dos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) e suspendeu a licitação da obra do ‘puxadinho’ da Câmara Municipal de Manaus (CMM), autorizada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante).

Em sua decisão, o magistrado entendeu que os autores da ação (n. 0724783-92.2021.8.04.0001). “É notório que, no cenário de pandemia de Covid-19, em que a nossa capital foi, infelizmente, cenário de terror e morte, assim como o restante do Brasil, teve queda relevante nos registros de nascimentos, o que faz cair ainda mais a projeção de aumento da população a basear eventual imprescindibilidade da construção ora questionada” justificou Marcelo Manuel da Costa Vieira.

Na decisão, o juiz esclareceu que ainda se trata de uma liminar e que o processo cabe recursos para que sejam ouvidos os argumentos contrários do requerido, no caso, a Câmara Municipal de Manaus. Caso a Casa Legislativa não cumpra as determinações do juiz, estará sujeito a uma multa diária no valor de R$ 10 mil, por crime de desobediência, sem limite de dias.

Vereadores

Ainda nesta sexta, o vereador Amom Mandel comemorou a decisão por meio de suas redes sociais. “Conseguimos. Acabamos de barrar a construção do puxadinho da Câmara na justiça, ao menos por enquanto. E vamos continuar lutando incessantemente”, escreveu ele.

O jovem vereador adiantou que está preparado novas ações judiciais, caso a presidência da CMM resolva recorrer da atual decisão. “Vamos barrar sempre, vou fazer de tudo para não deixar o dinheiro público ser gasto indevidamente. O vereador Rodrigo (Guedes) tá junto comigo nessa atuação, nessa guerra e nós vamos fazer tudo”, falou em vídeo.

Aluguel de Picapes 

Além do processo do embargo do puxadinho da Câmara, os vereadores estudam entrar com um processo de cancelamento do aluguel de 41 picapes.

“Nosso próximo passo é estudar milimetricamente o edital de locação das picapes de luxo no valor de R$ 8 mil por mês, cada. Não há necessidade!”, disse Amom Mandel.”