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Poder Judiciário - 06 de agosto de 2021
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Justiça avança no processo de revisão da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios do Amazonas

A perspectiva da desembargadora Nélia Caminha Jorge, da CGJ/AM, durante a reunião do grupo de trabalho, é finalizar o estudo e apresentá-lo como Minuta de Projeto de Lei (PL) para apreciação e votação pelo Legislativo Estadual, já nos próximos meses

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O trabalho de revisão da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas teve um avanço significativo, nesta quinta-feira (5), com uma nova reunião do grupo de trabalho instituído para este fim, sob a condução da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A perspectiva do grupo, conforme anunciado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, durante a reunião, é finalizar o estudo e apresentá-lo como Minuta de Projeto de Lei (PL) para apreciação e votação pelo Legislativo Estadual, já nos próximos meses.

“Esta revisão é urgente e necessária, e com ela, temos a perspectiva de revisar valores, objetivando, sobretudo, o interesse da sociedade. Assim sendo, acreditamos que valores serão reduzidos, sem prejudicar a sustentabilidade das serventias extrajudiciais, mas de modo a evitar que nossa população procure por serviços e valores mais atrativos em outros Estados da Federação, como tem ocorrido”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.

O trabalho de revisão da tabela de emolumentos vem sendo realizado de forma coletiva com a participação de representantes da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM), além do Judiciário Estadual.

Na reunião de trabalho ocorrida, nesta quinta, formalizou-se o envio de propostas (da tabela revisada) por parte das entidades que integram o grupo, ficando consignado que novas discussões e deliberações ocorrerão nas próximas semanas.

A intenção da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJAM é que a Minuta do Projeto de Lei seja remetida ao Pleno da Corte Estadual e posteriormente ao Legislativo Estadual ainda neste ano, de maneira que os novos valores de emolumentos sejam praticados já no início de 2022, na forma da lei.

Durante a reunião, o juiz auxiliar da presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento, que atuou, entre os anos de 2018 a 2020, como juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, sendo um dos responsáveis pelo segmento Extrajudicial no País, destacou que o Amazonas, no País, é um dos estados com um dos mais elevados índices de informalidade no segmento de regularização de imóveis, e este cenário, segundo o magistrado, se dá em razão de altos valores de emolumentos cobrados na região.

“No segmento de imóveis, acreditamos que o alto índice de informalidade se dá em razão do preço cobrado pelo registro, o que leva o cidadão amazonense, inclusive, a procurar os serviços em outros estados. Isso precisa ser corrigido. Acreditamos que é possível garantir a sustentabilidade das serventias extrajudiciais e atender o anseio da população”, citou o magistrado.

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