Segundo o presidente do STJ, caberá ao juízo de primeira instância indicar o diretor mais idoso da CBF para, na condição de presidente interino, cumprir as determinações da sentença prolatada
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Manaus | AM | Agência STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu a eficácia da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que anulou a eleição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), mas manteve suspensa a designação do presidente do Flamengo como interventor.
Segundo o ministro, caberá ao juízo de primeira instância – respeitando o estatuto da CBF – indicar o diretor mais idoso da entidade para, na condição de presidente interino, cumprir as determinações da sentença prolatada na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A sentença impõe ao interventor a obrigação de convocar as federações e os times da primeira divisão do campeonato brasileiro para votarem acerca das alterações estatutárias relativas ao processo eleitoral, as quais motivaram a ação do MPRJ.
No início de dezembro, o presidente do STJ atendeu ao pedido da CBF para suspender os efeitos da decisão da Justiça fluminense, mas, diante de novos argumentos apresentados pelo MPRJ, reconsiderou parcialmente a decisão nesta quinta-feira (24).
De acordo com Humberto Martins, a controvérsia sobre a anulação da eleição na CBF diz respeito ao mérito da ação civil pública em trâmite na Justiça fluminense e pode ser objeto de recurso nas vias ordinárias, mas não justifica o pedido de suspensão apresentado pela entidade diretamente ao STJ – o qual não pode ser utilizado como sucedâneo recursal.
Presidente do Flamengo não pode comandar a intervenção na CBF
Quanto à nomeação do presidente do Flamengo como interventor – parte da decisão judicial contestada pela CBF –, o ministro reconheceu que, nesse ponto, houve violação “manifesta” da ordem pública, circunstância que legitima o uso do pedido suspensivo.
“Isso ocorreu quando a decisão judicial nomeou terceiros estranhos para a administração da requerente, em afronta expressa ao seu estatuto”, observou Martins. Ele mencionou o artigo 64 do Estatuto da CBF, segundo o qual, ocorrendo vacância, a presidência será assumida interinamente pelo diretor mais idoso, que deverá convocar em 30 dias uma assembleia para eleger o novo presidente e os vice-presidentes.
Além disso – apontou o presidente do STJ –, “o artigo 90 da Lei Pelé estabelece que é vedado aos administradores e membros do conselho fiscal de entidade de prática desportiva o exercício de cargo ou função em entidade de administração do desporto – o que impossibilita a indicação do presidente do Flamengo como interventor, por ser administrador de entidade desportiva”.
Martins destacou que não interessa à ordem pública que uma instituição como a CBF sofra intervenção em desconformidade com a lei ou os seus estatutos.
Uma denúncia recebida pelo site O Poder aponta que professores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) estão sendo pressionados por diretores a fornecer listas de contatos para pedir votos e a revelar suas intenções de voto. A prática teria como objetivo beneficiar o prefeito David Almeida, que busca a reeleição. A denúncia sugere que a pressão também ocorre em outros órgãos municipais.
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
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