Jurídico da rede X envia pedido do Congresso dos EUA a Moraes

No último final de semana, a rede social X no Brasil enviou um ofício ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos. O pedido da Câmara de Deputados dos EUA foi para ter acesso aos e-mails com ordens judiciais emitidas por Moraes direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. Esses documentos foram incluídos nos autos do inquérito das milícias digitais, onde o empresário Elon Musk passou a ser investigado por ordem de Moraes.

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA solicitou à X Corp que enviasse todas as ordens relacionadas à moderação de conteúdo, remoção ou bloqueio de contas, e outras medidas relacionadas à gestão do conteúdo na plataforma. O Comitê também pediu informações sobre o tratamento da veracidade do conteúdo e a identificação de operações de influência estrangeira.

Elon Musk, em sua conta pessoal na X, afirmou ter recebido o pedido da Câmara dos EUA sobre as medidas judiciais da Justiça brasileira contra a empresa, alegando que estas teriam violado a lei do país. Ele também chamou Moraes de “ditador” e compartilhou um vídeo de um discurso de um deputado federal brasileiro sobre a situação do país.

O ofício enviado pela X Brasil ao STF afirmou que o pedido da Câmara dos EUA foi cumprido, mas ressaltou que os documentos são privados e estão resguardados por sigilo judicial, solicitando que a autoridade do país mantenha e respeite a confidencialidade.

Desde o início do mês, Elon Musk vem criticando Moraes por suposta censura a perfis na rede social X, afirmando que restauraria contas de alguns deles, indo contra ordens judiciais brasileiras, e anunciando sua intenção de expor as determinações do magistrado sobre as restrições decididas por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).