Julgamento que pode cassar Moro retoma hoje no TRE do Paraná

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma na tarde desta quarta-feira (3) o julgamento do pedido de cassação do mandato de senador do ex-juiz federal Sergio Moro (União-PR), que combateu o maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil, na Operação Lava Jato.

A apreciação das ações dos partidos PL, PT, PCdoB e PV contra Moro ocorre dois dias após uma primeira sessão que durou quatro horas e deu a Moro a vantagem de um voto contra a perda de seu mandato, dado pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do caso.

Mas há a perspectiva de que Moro receba o primeiro voto pela sua cassação, vindo do desembargador José Rodrigo Sade, que chegou à Corte Eleitoral do Paraná neste ano, após ser nomeado pelo presidente Lula (PT), que foi alvo da Lava Jato e chegou a ser preso e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, por sentença de Moro, em 2018.

Em seu voto pela improcedência das ações que acusam Moro de “abuso de poder econômico”, nas eleições de 2022, o relator Luciano Carrasco Falavinha exaltou ações de Moro no julgamento da Operação Lava Jato. Mas ressaltou que o TRE do Paraná não deve levar em conta a atuação do ex-juiz federal no combate à corrupção.

“Não se vai aqui julgar a Operação Lava Jato. Seus personagens, acertos e erros. Não se vai aqui dizer de seus acertos, ou seja, dos bilhões de reais devolvidos aos cofres públicos pela prática confessada de corrupção nunca vista antes na história desse pais”, disse Falavinha.

Para o relator, Moro não cometeu abuso de poder econômico, não praticou caixa dois, nem fez uso indevido dos meios de comunicação e formação de quadrilha. O desembargador concluiu que não há doutrina ou provas que corroborem com as acusações contra o senador eleito com quase 2 milhões de votos.

O julgamento será retomado às 14h de hoje, mas pode ser realizada uma terceira sessão, se necessário, na próxima segunda-feira (8).

Questionamentos e defesa

O pedido de cassação foi formalizado pelo PT, por meio da federação com o PCdoB e PV,  e até pelo PL do seu aliado e rival do petista, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A alegação dos partidos é de que o Podemos utilizou recursos do fundo partidário ou eleitoral para difundir a pré-candidatura de Moro a presidente, em 2022. E que o ex-juiz teria “aproveitado” para sua candidatura ao Senado, como se ele fosse um ilustre desconhecido cuja campanha teria sido turbinada, antes de migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação e inelegibilidade de Moro, no processo em que partidos questionam gastos de sua campanha eleitoral, que teriam causado desequilíbrio eleitoral na disputa pela vaga do Senado. As siglas citam como exemplo a compra de um carro blindado e gastos com segurança particular.

Além disso, os partidos acusam Moro de arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, e de mau uso dos meios de comunicação.

Ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sérgio Moro defende que o pedido de cassação será improcedente, ao discordar do fato de o Ministério Público Eleitoral ter considerado gastos fora do Paraná e outros “indiferentes eleitorais”, como segurança para lhe proteger de ser assassinado pelo PCC, igualados a “despesas pré-eleitorais”.