Juizados Especiais da capital proferiram mais de oito mil sentenças em setembro

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que funcionam na capital, proferiram 8.684 sentenças no último mês de setembro. O número representa um aumento de 84,17% na produtividade desses juizados, em comparação ao início da suspensão do atendimento presencial, em decorrência da pandemia da Covid-19.

A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais, que tem à frente o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, atribui o resultado às adaptações que foram feitas com a anuência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que viabilizou a utilização de plataformas digitais, como o Cisco Webex, disponibilizado pelo próprio conselho – para a realização das audiências virtuais de julgamento.

As atividades presenciais no Judiciário Estadual foram suspensas no final de março, como medida de prevenção ao avanço da Covid-19 no Estado, e também em função da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), assim como em cumprimento às recomendações dos órgãos de saúde nacionais e internacionais, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Audiências virtuais

Somente o 8º Juizado Especial Cível, que tem como titular o juiz Marcelo da Costa Vieira, subcoordenador-geral dos Juizados Especiais, registrou, no mês de setembro, 755 sentenças. “Em regra, as audiências virtuais vieram para ficar e estão indo muito bem. Já aprendemos a utilizar as ferramentas e, com a experiência, encontramos a melhor forma de trabalhar com elas. Temos realizado cerca de 30 audiências por dia e, desse total, duas converto para instrução para ouvir testemunhas. Mesmo com possíveis variações, no final temos todo esse quantitativo expressivo de sentenças”, destacou o magistrado.

O 6º Juizado Especial Cível, que tem à frente o juiz Celso Antunes da Silveira Filho, desde de março deste ano já realizou 716 audiências de conciliação virtual, das quais 33 resultaram em acordo, segundo informa o diretor da unidade, Thiago Resende.

Resende citou, ainda, como outro ponto positivo o entendimento firmado pela dispensabilidade da audiência de conciliação, aplicado excepcionalmente durante o período de pandemia, e a oportunidade de ser realizado o julgamento antecipado do mérito, nos casos em que seja comportada essa providência.

O desembargador Hamilton Saraiva ressaltou que a garantia de acesso à justiça é vital para que o cidadão possa assegurar a efetividade dos seus direitos fundamentais e, no momento em que todos vêm sofrendo os efeitos da pandemia, os tribunais precisaram se adaptar e utilizar os meios tecnológicos disponíveis para dar continuidade à prestação jurisdicional de forma célere.

“As mudanças impostas pela pandemia trouxeram novas maneiras para o desenvolvimento das atividades diárias, como foi o caso das audiências virtuais. E, pelos dados registrados, os resultados têm sido muito positivos, com maior agilidade na tramitação processual, menos gastos e maior eficiência da prestação jurisdicional”, acrescentou o desembargador.