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Juiz que assumiu prefeitura no AM foi inocentado pelo Tribunal Pleno após denúncia do MPF
Segundo uma nota assinada por um advogado do juiz, fatos noticiados nesta terça-feira (12) são inverídicos e já foram submetidos à apreciação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM)
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Nesta terça-feira (12), uma notícia publicada por blogs e portais de notícias em Manaus a respeito de um processo antigo envolvendo gestores do município de Rio Preto da Eva (distante 57 quilômetros de Manaus) referente a uma apuração de sonegação previdenciária provocou o juiz Cássio André Borges dos Santos, apontado como um dos denunciados, a fazer esclarecimentos.
Segundo uma nota assinada por um advogado do juiz, os fatos noticiados são inverídicos e já foram submetidos à apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que em consonância com o ministério Público do Amazonas (MPE-AM), “conclui, de forma unânime, pela manifesta ausência de justa causa para prosseguimento de qualquer investigação contra o magistrado.”
Em 2008, o prefeito Anderson Souza chegou a ser afastado do cargo. Foi quando Cássio Borges assumiu o posto interinamente em função do impedimento de outros que o antecediam na linha sucessória.
Já em 2020, além de Cássio Borges foram alvos de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) protocolada em 2020 o prefeito Anderson Souza e Fullvio da Silva Pinto. Fullvio foi eleito em pleito suplementar em julho de 2008.
Decisão do Tribunal Pleno
Em sessão extraordinária realizada em 27 de outubro de 2022, os desembargadores julgaram os autos e decidiram o seguinte: “Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu DETERMINAR O DESMEMBRAMENTO do feito e o ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Criminal no tocante ao Magistrado C. André B. dos S., em acolhimento à Promoção Ministerial, nos termos do voto do Relator.”.
Ou seja, todos os desembargadores concordaram sem exceção, que não havia motivo válido ou suficiente para continuar com qualquer investigação ou processo legal contra o magistrado em questão.
Veja a nota:
Veja a decisão:
Foto: Reprodução Internet
Edição de conteúdos: Thiago Gonçalves
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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