Ao lado da Conselheira Flávia Pessoa e do juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento representará o CNJ no CNDH
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi designado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, como um dos representantes da instituição no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Para o juiz amazonense, a indicação de um magistrado do Norte do País, conhecedor da realidade das comunidades tradicionais, indígenas e ribeirinhas, deixa clara a preocupação do ministro Luiz Fux com a vulnerabilidade desses indivíduos. “Sinto-me honrado com a indicação, na certeza de que a missão será árdua, mas desempenhada com muita dedicação, compromisso público e responsabilidade social”, afirmou Jorsenildo Dourado.
Sediado em Brasília (DF) e integrando a estrutura da Presidência da República, o CNDH é composto por representantes do governo e da sociedade civil, com vista a promover medidas de proteção dos direitos humanos e apurar eventuais responsabilidades.
Entre outras atribuições, o órgão é incumbido de velar pelo efetivo respeito aos direitos humanos por parte dos poderes públicos, dos serviços de relevância pública e dos particulares. As comissões internas do CNDH são compostas por titulares e suplentes, além de outros especialistas, e abrangem diversas áreas, como segurança pública, execução penal, liberdade de expressão, entre outras.
O juiz Jorsenildo Dourado foi designado pelo ministro Fux como membro suplente do CNDH, ao lado da conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa (titular) e do juiz federal Valter Shuenquener de Araújo (também suplente).
Trajetória
Titular do 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus e, atualmente, designado para atuar como juiz auxiliar da presidência do TJAM, o magistrado ingressou no Judiciário amazonense, em 2006, como titular da Comarca de Canutama.
Em 2007 foi promovido para a 1ª Vara de Maués. Em 2015, foi removido para a 1ª Vara de Iranduba, sendo promovido para o 3º Juizado Maria da Penha, na capital, em março de 2018. Antes de ser designado juiz auxiliar da presidência do TJAM (para o biênio 2020/2022), Jorsenildo cumpriu mandato de 2 anos como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, designado para a função pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.
Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.
O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.
O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.
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