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Poder Judiciário - 22 de abril de 2021
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Juiz do caso Flávio manda retirar tornozeleira eletrônica de Alejandro Valeiko

Manaus – AM – O juiz George Hamilton Lins Barroso, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, acompanhando parecer favorável do Ministério Público, decidiu pela revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico do réu Alejandro Molina Valeiko, enteado do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto. A manifestação foi publicada nesta quinta-feira (22). […]

Por: Redação
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Manaus – AM – O juiz George Hamilton Lins Barroso, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, acompanhando parecer favorável do Ministério Público, decidiu pela revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico do réu Alejandro Molina Valeiko, enteado do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto.

A manifestação foi publicada nesta quinta-feira (22). A defesa de Alejandro Valeiko, que é o principal nome ligado à morte do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, havia ingressado com o pedido à Justiça Estadual.

“Analisando os presentes autos, este Juízo entende que a medida cautelar de monitoramento eletrônico não se faz mais necessária no presente caso, senão vejamos: O acusado Alejandro Molina Valeiko encontra-se validamente citado da imputação que lhe é feita, como pode se ver à fl. 2859, tendo constituído Defesa particular nos autos. Para além disso, a Defesa já apresentou a Resposta à Acusação, consoante fls. 5703/5744. Ademais, não consta dos autos informação sobre qualquer comportamento ou ato do acusado que prejudique ou inviabilize a tramitação processual.”, diz o magistrado, que determinou a manutenção das demais medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, proibição de ausentar-se da comarca de Manaus sem prévia autorização judicial, comunicação ao Juízo acerca de qualquer mudança de endereço.

Na mesma decisão o magistrado também determinou a notificação da defesa de Alejandro, para que indique as testemunhas para a audiência de instrução e julgamento, ainda sem nova data designada, após cancelamento por duas vezes.

“Considerando que na instrução processual poderão ser inquiridas até 08 (oito) testemunhas arroladas pela Acusação e 08 (oito) arroladas pela Defesa, conforme aduz o Art. 401 do Código de Processo Penal.”, diz ainda o juiz.

 

 

 

 

 

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Notas do Poder

15/04
10:04

EXONERAÇÕES

O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.

15/04
10:01

INVESTIGAÇÃO

O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.

15/04
09:59

CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA

A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.

15/04
09:56

NOMEAÇÃO

Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.

09/04
16:52

CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA

O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.

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