Designação ocorreu na última semana, por meio de portarias assinadas pelo ministro Luiz Fux
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), passou a integrar o grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O GT foi instituído pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
O art. 2º da LGPD traz como fundamentos o respeito à privacidade; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
A inclusão do magistrado da Justiça amazonense – uma indicação do presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Luís Márcio Albuquerque e da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza de Direito Renata Gil – ocorreu por meio da Portaria n. 251, de 18 de novembro de 2020, que altera outra Portaria do CNJ, a de n. 212/2020, a qual instituiu o referido grupo, agora com 20 integrantes.
De acordo com o site Consultor Jurídico (Conjur), o GT deverá propor a realização de audiências e consultas públicas, palestras e seminários com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas no assunto, para colher subsídios.
O juiz Flávio Albuquerque também foi designado pelo ministro Luiz Fux para compor o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 198/2020. Indicado pela conselheira Tânia Regina Silva Reckziel, do CNJ, o magistrado atuará como representante dos Tribunais de Justiça Estaduais. Fazem parte do comitê outras 15 pessoas indicadas na portaria n. 256, de 19 de novembro de 2020.
As atribuições do comitê abrangem desde a análise das ações de propaganda dos tribunais, identificação e disseminação de boas práticas na área, capacitação de pessoal e acompanhamento da aplicação da política de comunicação instituída pela Resolução CNJ n. 85/2009. As reuniões ordinárias do Comitê ocorrerão semestralmente e as extraordinárias, sempre que preciso.
O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.
Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.
O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.
O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.
Deixe um comentário