O juiz Marcelo Vieira, em regime de plantão, decidiu que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) deve reservar uma vaga no curso de Licenciatura em Matemática para o estudante superdotado, Luan Gabriel Aguiar Gama, de 11 anos
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O juiz Marcelo Vieira, em regime de plantão, decidiu que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) deve reservar uma vaga no curso de Licenciatura em Matemática para o estudante superdotado, Luan Gabriel Aguiar Gama, de 11 anos. A decisão veio após uma ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
O menino possui altas habilidades acadêmicas, comprovadas por um relatório neuropsicológico. O juiz destacou a importância da Lei n.º 13.234/15, que direciona atenção específica para pessoas superdotadas na educação básica.
Marcelo Vieira expressou preocupação com possíveis impactos na saúde mental do aluno caso a vaga não fosse garantida. Ele reconheceu que o ambiente universitário pode ser desafiador para alguém tão jovem, mas alegou que uma avaliação multidisciplinar demoraria muito, prejudicando o estudante.
Portanto, o juiz determinou que a UEA reserve a vaga e que o Estado realize um exame de avanço escolar em até 45 dias, considerando o recesso forense e o prazo de matrícula, que ocorre entre 2 e 4 de janeiro de 2024.
Luan Gabriel, aluno do ensino fundamental em Manaus, ganhou destaque ao ser aprovado no vestibular da UEA, anunciado em dezembro de 2023. Ele ficou conhecido por participar do quadro “Pequenos Gênios” no programa Caldeirão do Huck da TV Globo.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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