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Poder Judiciário - 02 de janeiro de 2024
Foto: Divulgação

Juiz determina que UEA resguarde vaga de ‘pequeno gênio’

O juiz Marcelo Vieira, em regime de plantão, decidiu que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) deve reservar uma vaga no curso de Licenciatura em Matemática para o estudante superdotado, Luan Gabriel Aguiar Gama, de 11 anos

Por: Redação
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O juiz Marcelo Vieira, em regime de plantão, decidiu que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) deve reservar uma vaga no curso de Licenciatura em Matemática para o estudante superdotado, Luan Gabriel Aguiar Gama, de 11 anos. A decisão veio após uma ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

O menino possui altas habilidades acadêmicas, comprovadas por um relatório neuropsicológico. O juiz destacou a importância da Lei n.º 13.234/15, que direciona atenção específica para pessoas superdotadas na educação básica.

Marcelo Vieira expressou preocupação com possíveis impactos na saúde mental do aluno caso a vaga não fosse garantida. Ele reconheceu que o ambiente universitário pode ser desafiador para alguém tão jovem, mas alegou que uma avaliação multidisciplinar demoraria muito, prejudicando o estudante.

Portanto, o juiz determinou que a UEA reserve a vaga e que o Estado realize um exame de avanço escolar em até 45 dias, considerando o recesso forense e o prazo de matrícula, que ocorre entre 2 e 4 de janeiro de 2024.

Luan Gabriel, aluno do ensino fundamental em Manaus, ganhou destaque ao ser aprovado no vestibular da UEA, anunciado em dezembro de 2023. Ele ficou conhecido por participar do quadro “Pequenos Gênios” no programa Caldeirão do Huck da TV Globo.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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