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Poder Judiciário - 08 de outubro de 2021
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Juiz de Codajás pede que MP-AM investigue deputados da ALEAM

O pedido do juiz de Codajás ocorre após a determinação da cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município, Antônio Ferreira dos Santos, conhecido como ‘Toinho’ (PP), e Cleucivan Gonçalves Reis, respectivamente, “por abuso de poder econômico”

Por: Redação
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Manaus | AM

O juiz Geildson de Souza Lima, da 7ª Zona Eleitoral de Codajás, afirmou na tarde desta quinta-feira (7), que pediu ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para investigar deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

O pedido do magistrado ocorre após a determinação da cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município, Antônio Ferreira dos Santos, conhecido como ‘Toinho’ (PP), e Cleucivan Gonçalves Reis, respectivamente, “por abuso de poder econômico, decorrentes de corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos”.

Em um trecho da decisão, o juiz destacou:  “Assim, considerando a vedação constante do Art.73 da Lei 9.504/97 e a possível participação de políticos de Manaus na irregular utilização de emendas parlamentares e da associação da colônia de pescadores de Codajás, entendo que o Ministério Público que atua no combate ao crime organizado deve tomar ciência dos fatos que ensejaram a presente ação, o que é autorizado pelo Art. 40 da Código de Processo Penal”.

Ao ser questionado, via telefone pela equipe do site O PODER, quem seriam os parlamentares, o juiz disse: “Não conheço os parlamentares, minha decisão pediu apenas que fosse investigado possível participação de deputados nas irregularidades. Mas não tem nenhuma punição para eles”, adiantou.

A reportagem d’O PODER  pediu informações para a assessoria de imprensa do MP-AM, no entanto, até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

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Notas do Poder

10/12
20:54

CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

10/12
20:53

SALÁRIOS TURBINADOS

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.

10/12
20:52

MARCO HISTÓRICO

O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.

10/12
20:51

PREFEITA MULTADA

O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.

06/12
14:09

BOLSONARO EM VELÓRIO

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.

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