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Jobim defende aprimoramento do voto eletrônico e lembra histórico de fraudes com apuração manual
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-titular da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim, participou de debate na comissão especial
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Manaus | AM | Agência Câmara
O ministro aposentado e ex-deputado, Nelson Jobim, defendeu nesta quinta-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a votação por meio de urnas eletrônicas. Declarando-se “ativista do voto eletrônico”, ele disse, ainda, apoiar o aperfeiçoamento constante do processo adotado no País desde 1996.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-titular da Justiça e da Defesa participou de debate na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O texto torna obrigatório o uso de cédulas físicas em eleições, plebiscitos e referendos.
Jobim destacou que não houve, até hoje, qualquer indício de fraudes com o voto eletrônico. Por outro lado, ressaltou ele, a história brasileira reúne exemplos de todo tipo de irregularidades no voto impresso – desde o depósito em sacolas de lona até o cálculo dos resultados, mas principalmente na apuração manual.
Para o relator na comissão especial, deputado Filipe Barros (PSL-PR), a ausência de fraude no passado não é garantia para o futuro. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral tem “comportamento absolutista”, inclusive quanto ao voto eletrônico. “Servidor e burocrata não podem falar pelo povo. Nós, que fomos eleitos, sim”.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, travou diálogo com Jobim que se estendeu por cerca de meia hora. Segundo ela, existe hoje desconfiança sobre a urna eletrônica, e a ideia é aprimorar o processo permitindo auditoria por meio de votos impressos. “A possibilidade de recontagem traz paz social”, analisou.
Ainda nesse diálogo, Bia Kicis citou a Argentina, onde urnas que classificou “de terceira geração” facilitam a conferência imediata do voto na forma impressa. Segundo ela, esse tipo de máquina permitiria, por hipótese, que cada uma das atuais mesas receptoras se transformasse, depois, na própria mesa apuradora.
Jobim lembrou que são cerca de 493 mil seções eleitorais no País. “Se for para contar no papel, para que a urna eletrônica? Misturar os dois tipos de voto vai gerar mais problemas do que soluções”, disse. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) concordou. “Estão lançando desconfianças sem prova alguma”, afirmou.
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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