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Jobim defende aprimoramento do voto eletrônico e lembra histórico de fraudes com apuração manual
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-titular da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim, participou de debate na comissão especial
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Manaus | AM | Agência Câmara
O ministro aposentado e ex-deputado, Nelson Jobim, defendeu nesta quinta-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a votação por meio de urnas eletrônicas. Declarando-se “ativista do voto eletrônico”, ele disse, ainda, apoiar o aperfeiçoamento constante do processo adotado no País desde 1996.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-titular da Justiça e da Defesa participou de debate na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O texto torna obrigatório o uso de cédulas físicas em eleições, plebiscitos e referendos.
Jobim destacou que não houve, até hoje, qualquer indício de fraudes com o voto eletrônico. Por outro lado, ressaltou ele, a história brasileira reúne exemplos de todo tipo de irregularidades no voto impresso – desde o depósito em sacolas de lona até o cálculo dos resultados, mas principalmente na apuração manual.
Para o relator na comissão especial, deputado Filipe Barros (PSL-PR), a ausência de fraude no passado não é garantia para o futuro. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral tem “comportamento absolutista”, inclusive quanto ao voto eletrônico. “Servidor e burocrata não podem falar pelo povo. Nós, que fomos eleitos, sim”.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, travou diálogo com Jobim que se estendeu por cerca de meia hora. Segundo ela, existe hoje desconfiança sobre a urna eletrônica, e a ideia é aprimorar o processo permitindo auditoria por meio de votos impressos. “A possibilidade de recontagem traz paz social”, analisou.
Ainda nesse diálogo, Bia Kicis citou a Argentina, onde urnas que classificou “de terceira geração” facilitam a conferência imediata do voto na forma impressa. Segundo ela, esse tipo de máquina permitiria, por hipótese, que cada uma das atuais mesas receptoras se transformasse, depois, na própria mesa apuradora.
Jobim lembrou que são cerca de 493 mil seções eleitorais no País. “Se for para contar no papel, para que a urna eletrônica? Misturar os dois tipos de voto vai gerar mais problemas do que soluções”, disse. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) concordou. “Estão lançando desconfianças sem prova alguma”, afirmou.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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