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Poder Judiciário - 18 de junho de 2021
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Jobim defende aprimoramento do voto eletrônico e lembra histórico de fraudes com apuração manual

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-titular da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim, participou de debate na comissão especial

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência Câmara

O ministro aposentado e ex-deputado, Nelson Jobim, defendeu nesta quinta-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a votação por meio de urnas eletrônicas. Declarando-se “ativista do voto eletrônico”, ele disse, ainda, apoiar o aperfeiçoamento constante do processo adotado no País desde 1996.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-titular da Justiça e da Defesa participou de debate na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O texto torna obrigatório o uso de cédulas físicas em eleições, plebiscitos e referendos.

Jobim destacou que não houve, até hoje, qualquer indício de fraudes com o voto eletrônico. Por outro lado, ressaltou ele, a história brasileira reúne exemplos de todo tipo de irregularidades no voto impresso – desde o depósito em sacolas de lona até o cálculo dos resultados, mas principalmente na apuração manual.

Para o relator na comissão especial, deputado Filipe Barros (PSL-PR), a ausência de fraude no passado não é garantia para o futuro. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral tem “comportamento absolutista”, inclusive quanto ao voto eletrônico. “Servidor e burocrata não podem falar pelo povo. Nós, que fomos eleitos, sim”.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, travou diálogo com Jobim que se estendeu por cerca de meia hora. Segundo ela, existe hoje desconfiança sobre a urna eletrônica, e a ideia é aprimorar o processo permitindo auditoria por meio de votos impressos. “A possibilidade de recontagem traz paz social”, analisou.

Ainda nesse diálogo, Bia Kicis citou a Argentina, onde urnas que classificou “de terceira geração” facilitam a conferência imediata do voto na forma impressa. Segundo ela, esse tipo de máquina permitiria, por hipótese, que cada uma das atuais mesas receptoras se transformasse, depois, na própria mesa apuradora.

Jobim lembrou que são cerca de 493 mil seções eleitorais no País. “Se for para contar no papel, para que a urna eletrônica? Misturar os dois tipos de voto vai gerar mais problemas do que soluções”, disse. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) concordou. “Estão lançando desconfianças sem prova alguma”, afirmou.

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Notas do Poder

23/02
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“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
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O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

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FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
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VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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