Governo avalia criar ‘código penal próprio’ para crimes contra a democracia

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve apresentar, em cinco dias, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de leis para endurecer as punições contra quem se envolver em crimes contra as instituições democráticas.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), indicado como secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, a pasta discute até mesmo a apresentação de um projeto para criação de um código penal próprio contra os crimes contra o Estado Democrático de Direito, com tramitação mais rápida.

O pacote também poderá incluir a criação de uma nova força de segurança pública para proteger as sedes dos Três Poderes e das embaixadas. “Não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos três Poderes”, declarou Vaz.

Segundo a reportagem, será Lula quem decidirá se levará adiante as propostas. Segundo Vaz, uma das ideias é levar ao Congresso propostas vetadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sancionar parcialmente a Lei 14.197/2021.

Essa norma revogou a Lei da Segurança Nacional e incluiu no Código Penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito, divididos em crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas e contra o funcionamento das instituições no processo eleitoral.

Em 2021, Bolsonaro vetou, por exemplo, um artigo que definia o crime de comunicação enganosa em massa, descrito como a “promoção ou financiamento de campanha para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Ao justificar o veto, o governo do ex-presidente afirmou que o artigo “contraria o interesse público por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente”.

Outro artigo vetado que pode ser objeto do pacote de medidas de Lula previa o aumento de penas e a perda do posto e da patente para militares envolvidos em atos contra o Estado democrático de direito. O motivo do veto foi a violação do princípio da proporcionalidade, “colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”.

Vaz disse que também deve fazer parte do pacote uma proposta de apresentação de um projeto de lei para aumentar as punições a organizadores e financiadores de crimes contra o Estado.

*Com informações Revista Oeste
Foto: Agência Brasil