Ativistas anticorrupção dizem que as decisões são prejudiciais ao estado de direito no Brasil
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O jornal britânico Financial Times publicou um artigo sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações contra figuras de destaque da Operação Lava Jato. Segundo a publicação, essas decisões representam um “duro golpe” no legado da investigação sobre o maior escândalo de corrupção do Brasil.
Na noite da última terça-feira (21), o STF anulou uma condenação de 2017 contra José Dirceu, ex-deputado e ex-ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que o prazo de prescrição havia expirado. Outra decisão comentada foi a de Dias Toffoli que anulou as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, que havia sido condenado em 2016 por crimes como suborno e lavagem de dinheiro.
O artigo destaca que essas decisões são mais um “prego no caixão” da Lava Jato, operação iniciada em 2014 que revelou um esquema de propinas envolvendo a estatal Petrobras. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos descreveu o caso como o “maior caso de suborno estrangeiro da história”. De acordo com os investigadores, um cartel de empresas de construção pagava subornos a funcionários e executivos da Petrobras em troca de contratos.
Filipe Campante, professor associado da Universidade Johns Hopkins, comentou ao Financial Times que essas decisões são “simbólicas da derrota e reversão total” da Lava Jato, afirmando que “antes da Lava Jato, era impensável que certos jogadores fossem presos”.
IMPACTO NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO
As decisões recentes do STF, segundo ativistas anticorrupção, são prejudiciais ao estado de direito no Brasil. A ONG Transparency International alertou que a destruição da luta contra a corrupção no país é constante e que as decisões minam a credibilidade do Judiciário na sociedade, com implicações para a estabilidade democrática.
O Financial Times conclui que, com essas decisões, o STF do Brasil tornou-se um fator de insegurança para a ordem jurídica internacional, considerando que se tratam de casos que atingem múltiplas jurisdições.
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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