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Poder Judiciário - 26 de maio de 2021
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Ex-presidente da Câmara de Barcelos é multado em mais de R$ 43 mil pelo TCE

Manaus-AM-  O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do vereador Arlindo Soares Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos em 2017. O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, em R$ 43,6 mil. O julgamento aconteceu durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida […]

Por: Redação
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Manaus-AM-  O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do vereador Arlindo Soares Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos em 2017. O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, em R$ 43,6 mil.

O julgamento aconteceu durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na manhã desta quarta-feira (26), no Plenário Virtual.

Após análise dos órgãos técnicos do Tribunal, o relator do processo, conselheiro Josué Neto, identificou três irregularidades não sanadas na prestação de contas do então presidente da Câmara de Barcelos em 2017, vereador Arlindo Filho. O gestor não recolheu pagamento devido de taxas bancárias, bem como não recolheu corretamente o FGTS.

Além das duas ausências de recolhimento, o vereador também apresentou uma diferença de mais de R$ 39 mil no registro do balanço patrimonial referente à bens móveis. Pelas impropriedades, o vereador deverá pagar multa de R$1,7 mil e alcance de R$ 41,9 mil.

O gestor tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou acatar e realizar o pagamento das multas ao erário.

Regular com ressalvas

Ainda no decorrer da 16ª Sessão Ordinária, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas de um termo de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e a Prefeitura Municipal de Borba, em 2005.

Nas quatro parcelas do termo de convênio firmado entre os órgãos foram encontradas ressalvas pelo relator dos processos, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que decidiu aplicar multa de R$1,7 mil ao ex-prefeito de Borba, Antônio Muniz Cavalcante, por cada uma das parcelas do convênio, totalizando R$ 6,8 mil a serem retornados aos cofres públicos.

O então Secretário de Saúde à época, Wilson Alecrim, também recebeu multa de R$ 5,1 mil pelas ressalvas encontradas nas parcelas do convênio. Os gestores têm até 30 dias para pagarem as multas aos cofres públicos ou recorrerem das decisões proferidas pela Corte de Contas.

A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram) do TCE-AM.

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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