A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, juntamente com outros presidentes de Tribunais Estaduais, se reuniu com os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin do STF e CNJ. O encontro teve como objetivo compartilhar 11 sugestões do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) para aprimorar […]
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A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, juntamente com outros presidentes de Tribunais Estaduais, se reuniu com os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin do STF e CNJ. O encontro teve como objetivo compartilhar 11 sugestões do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) para aprimorar o Poder Judiciário durante a gestão de Barroso no CNJ.
Além disso, a reunião abordou os planos e metas para o Poder Judiciário brasileiro durante a gestão de Barroso no CNJ e sua assunção à presidência do STF. Durante as discussões, Barroso delineou os três principais eixos de sua gestão: “O Conteúdo”, “A Imagem do Poder Judiciário” e “O Relacionamento do Judiciário com a sociedade”. Ele enfatizou a importância da pacificação do país, evitando dicotomias, e destacou a necessidade de uma linguagem simples e eficaz ao lidar com a sociedade.
Edson Fachin, eleito vice-presidente do STF, também manifestou seu apoio à gestão de Barroso e enfatizou a lealdade e a capacidade de gestão do novo presidente do STF. Durante a reunião, os presidentes dos Tribunais apresentaram dificuldades enfrentadas pelos magistrados, discutiram metas e planos para aprimorar a Justiça, e reforçaram a importância do CNJ na promoção de políticas para a melhoria do sistema judiciário brasileiro.
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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