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Encontro dos Tribunais de Justiça do Brasil termina com ‘Carta de Manaus’
Um “Acordo de Cooperação Interinstitucional” também foi assinado, criando o “Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte”
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O “VIII Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – Consepre” encerrou em Manaus, com destaque para a aprovação unânime da “Carta de Manaus”.
Coordenado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, o evento abordou temas como o “Juiz de Garantias” e “Poder Judiciário Disruptivo e Inteligência Artificial”.
A “Carta de Manaus” ressalta a autonomia dos Tribunais Estaduais, a necessidade de participação na regulamentação do juiz das garantias, diálogo com o CNJ e a importância da adoção de boas práticas e inovações.
Um “Acordo de Cooperação Interinstitucional” também foi assinado, criando o “Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte”.
Palestra do ministro da Justiça Flávio Dino também marcou o encerramento do encontro, que teve como anfitrião o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
O ministro destacou a urgência do debate sobre responsabilidade das plataformas digitais e combate aos crimes digitais, propondo um “esforço nacional prioritário”.
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