Em Manaus, ministro Luiz Fux anuncia proposta de criação para vaga de representante da atividade cartorária no CNJ

“Minha ideia é criar, no Conselho Nacional de Justiça, uma vaga destinada ao representante notarial e de registro”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em conferência realizada no 7º Encontro Amazonense de Notários e Registradores, na última sexta-feira (13), em Manaus. Segundo o magistrado, o CNJ precisa de um representante do segmento cartorário pela expertise e pela importância desta atividade no País.

Em seu discurso, Fux afirmou que a atividade extrajudicial funciona como uma Justiça coexistencial que contribui para a Justiça tradicional. “O Poder Judiciário possui cinco mil comarcas no Brasil, mas também temos 15 mil cartórios. Vejam a capilaridade da atividade extrajudicial, sendo três vezes maior em comparação à presença do Judiciário nesses locais”, destacou o ministro em seu discurso sobre desjudicialização, acrescentando que muitos atos podem ser solucionados em cartórios.

O presidente do STF foi convidado para participar do evento pela Associação e o Sindicato dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg e Sinoreg-AM), que realizou o encontro em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR).

Presidente da Anoreg e do Sinoreg-AM, Marcelo Lima Filho, explicou que os cartórios estão presentes em todo o Amazonas, e esse fato deve ser explanado em encontros como este. “Em cada rincão, em cada calha de rio, nós temos um cartório e um delegatário comprometido com a promoção da cidadania, combatendo o sub-registro e a irregularidade fundiária, mesmo diante das dificuldades logísticas, de telefonia e de acesso à internet. Sempre corajosos diante das dificuldades”, disse Lima Filho, agradecendo à presença das autoridades e de cada tabelião e registrador no evento.

O encontro de notários e registradores teve início por volta de 15h e seguiu até a noite com quatro painéis de debates, além da conferência do ministro Luiz Fux. Entre os temas debatidos estiveram: direito à moradia e processo de regularização; atos de cidadania e desjudicialização; atos notariais eletrônicos; taxas cartorárias, entre outros. O objetivo foi reunir profissionais do segmento e debater as melhores práticas no atendimento à sociedade.

“É muito importante termos esses encontros regionais, pois promovem a união dos novos com os mais antigos, a mescla da juventude com a experiência e isso torna a classe mais forte e unida para galgar melhorias aos serviços cartorários”, disse o presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, mencionando a chegada de novos titulares de cartórios, aprovados em 2020 em concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Também estiveram presentes no encontro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; o desembargador João de Jesus Abdala Simões, representando o TJAM; a desembargadora Vânia Marinho; o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Roberto Cidade; além do deputado federal Sidney Leite e do deputado estadual Delegado Péricles.