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Poder Judiciário - 02 de outubro de 2020
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Domingos Chalub descumpre determinação do CNJ e volta a contratar temporários

Ao todo, o presidente do TJAM contratou, por oito meses, 20 servidores temporários, dentre eles, alguns que já haviam sido dispensado por estarem na Corte de Justiça, por mais de 4 anos, o que é contra a lei

Por: Redação
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Manaus | AM

Um dia após dispensar 118 servidores temporários por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, decide descumprir a decisão do órgão fiscalizador, não convoca aprovados em concurso público e contrata, para os seus lugares, 20 servidores temporários, conforme consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), desta sexta-feira (2). A prática já vinha sendo denunciada com frequência pelo site O PODER.

Segundo o DJe, Chalub resolveu contratar, pelo prazo de oito meses, 20 auxiliares judiciários das mais diversas profissões. Dentre elas, jornalistas, enfermeiros, designer, relações públicas, gestores de eventos e mestre de cerimônia – sendo que, atualmente, o TJAM está funcionando em sistema remoto e todos os eventos presenciais estão suspensos por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Para justificar a contratação dos gestores de eventos e afins, o desembargador-presidente afirma que “os serviços prestados por esses profissionais são essenciais à manutenção do funcionamento do Poder (…), em face do retorno gradual às atividades presenciais, nele compreendido a organização, execução e acompanhamento dos protocolos epidemiológicos e sanitários”, além de “que se encontra em andamento os procedimentos licitatórios necessários à terceirização das atividades de cerimonial deste tribunal, através da celebração do competente contrato administrativo”.

O que chama a atenção, é que na lista dos contratados para o setor de Cerimonial do TJAM, estão nomes que já haviam sido dispensados, na quinta-feira (1), por estarem no Poder Judiciário Estadual por mais de 2 anos, de acordo com a parecer do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Segundo a Lei Estadual n. 2.607/2000 art. 4º, que define que o prazo para esse tipo de contratação, a saber, é de 12 a 48 meses, sendo proibida a recontratação pelo prazo mínimo de 1 ano. Ou seja, esses mesmos profissionais só poderiam ser recontratados 1 ano após a sua dispensa.

Em breve levantamento feito pelo site O PODER, os 20 servidores vão gerar para o TJAM uma despesa de, aproximadamente, R$ 100 mil por mês, levando em consideração que cada um receberá a quantia de R$ 4.942,48, valor pago ao cargo de auxiliar judiciário.

Ainda constam 24 aprovados no concurso público de 2019 que não foram nomeados e nem empossados pelo presidente do TJAM. No dia 13 deste mês, às 10h, os aprovados no certamente irão realizar uma manifestação em frente a sede do Poder Judiciário, na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, reinvidicando o direito de nomeação e posse.

 

 

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Notas do Poder

10/11
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GASTO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.

10/11
00:27

COMPRA POLÊMICA

A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.

10/11
00:26

CENSURA DAS REDES

Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.

10/11
00:25

BIDEN EM MANAUS

Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.

06/11
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CONTRATO INVESTIGADO

A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.

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