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Poder Judiciário - 19 de abril de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Documento expõe justificativa de Moraes para censura ilegal a Monark: “subversivo”

O documento destaca as intervenções de Alexandre Moraes contra o influenciador digital Bruno Aiub Monteiro, mais conhecido como Monark, incluindo o bloqueio de suas contas em diversas plataformas de redes sociais

Por: Pablo Medeiros
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Um relatório divulgado pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos nesta quarta-feira revela ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, associadas a medidas de censura. O documento destaca as intervenções de Moraes contra o influenciador digital Bruno Aiub Monteiro, mais conhecido como Monark, incluindo o bloqueio de suas contas em diversas plataformas de redes sociais.

De acordo com as informações presentes nos arquivos do X/Twitter, que foram entregues ao Congresso norte-americano, em 2023, o ministro ordenou o bloqueio das contas de Monark no Instagram, Rumble, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube. As ações foram justificadas pela classificação das opiniões e posições políticas de Monark, por parte de Moraes, como “discurso de ódio”.

O documento, a partir da página 66, registra a ordem assinada por Moraes que enfatiza a necessidade de “afastamento excepcional de garantias individuais” para combater atividades consideradas ilícitas. Adicionalmente, na página 68, o conteúdo expresso por Monark é descrito como “subversivo”, servindo como fundamento para as decisões do ministro.

O caso ainda inclui referências a críticas de Monark direcionadas ao ministro do STF, acusando-o de praticar censura. Estas críticas são citadas no relatório como uma das razões para o sentimento de incômodo de Moraes, que teria motivado o bloqueio das contas do influenciador nas redes sociais.

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Notas do Poder

04/11
18:33

ORÇAMENTO DE R$31 BI

O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.

04/11
18:32

CONCURSO MANTIDO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.

04/11
18:31

BENEFÍCIO AMBIENTAL

Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.

04/11
18:29

APOIO A TRUMP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.

01/11
17:11

PEC DA SEGURANÇA

Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.

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