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Poder Judiciário - 18 de janeiro de 2024
Foto: Agência Câmara

Dino atrapalhou combate ao crime em 2023, avalia Sanderson

Para o parlamentar, ministro se concentrou em fazer discursos ideológicos

Por: Redação
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O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, disse ao Diário do Poder que o principal obstáculo em buscar alternativas para conter a alta da criminalidade no Brasil em 2023 foi a “total inabilidade política de Flávio Dino” à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para ele, o ministro se concentrou em “fazer discursos ideológicos, deixando de lado as questões práticas e operacionais relacionadas ao enfrentamento propriamente dito às facções criminosas, que ultimamente têm aterrorizado o país”.

Crítico da pouca familiaridade do atual governo com a adoção de providências para combate ao crime organizado, Sanderson elencou medidas penais e processuais que, nas palavras dele: “só servem para proteger os delinquentes e não a sociedade”. Eis a lista: saída temporária (saidinha); audiência de custódia; visita íntima; progressão indiscriminada de regime; defesa gratuita, paga pelo Estado (mesmo para crimes hediondos); proibição de algemação de bandidos; proibição de mostrar o rosto de criminosos presos em flagrante; proibição da polícia fazer busca pessoal em indivíduo com atitude suspeita, prisão somente após a chamada 4ª instância;  foro privilegiado; despenalização do consumo de drogas; insuficiência proposital, do número de vagas em presídios como forma de promover o desencarceramento em massa. E os itens não acabam.

Perguntado sobre o motivo para o visível empoderamento do crime organizado em 2023, o deputado atribuiu à ‘omissão governamental’.  “Os gestos políticos do atual governo foram todos no sentido de criminalizar a atividade policial e, por outro lado, dando um espaço político muito grande a movimentos e ONGs de proteção a direitos humanos, inclusive de presos condenados por tráfico de drogas”, analisou.

Para Sanderson, o primeiro ano do governo Lula foi ‘o pior da história’, na área da Segurança Pública. “Inoperância irresponsável, que já custou a vida de milhares de pessoas inocentes”, completou.

O parlamentar avalia que o sucessor de Dino no Ministério da Justiça precisa mudar drasticamente o rumo da política empregada. “Além do mais, o novo ministro precisa respeitar e ouvir o parlamento, notadamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara”.

 

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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