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Poder Judiciário - 24 de novembro de 2020
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Desembargadores escolhem juízes para compor Turmas Recursais

Atualmente, três Turmas Recursais integram a estrutura do Poder Judiciário do Estado do Amazonas

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fizeram, nesta terça-feira (24), a escolha de membros para a 1ª e a 3ª Turmas Recursais, conforme anunciado nos editais n. 003/2020 e n. 004/2020 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.

Para a 1ª Turma Recursal, foi eleito o juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, por maioria de votos e pelo critério de merecimento. O magistrado tem 22 anos de atuação no Judiciário, é titular do 14º Juizado Especial Cível e nunca havia participado de composição de turma anteriormente.

Para a 3ª Turma Recursal, foi escolhida a juíza Irlena Leal Benchimol, também por maioria de votos, pelo critério de antiguidade. Ela tem mais de 24 anos de magistratura, é titular do 5º Juizado Especial Cível e teve a preferência por ser do âmbito e não compor turma atualmente.

O coordenador dos Juizados Especiais, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, apresentou o voto condutor para a escolha dos nomes e destacou a atuação dos dois magistrados, sua produtividade e qualidade do trabalho desenvolvido por eles.

Atualmente, três Turmas Recursais integram a estrutura do Poder Judiciário Estadual. Elas constituem órgão autônomo do sistema dos Juizados Especiais, tendo seus juízes, competência para o julgamento dos recursos interponíveis da decisão final do juízo que primeiro conhece da causa.

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Notas do Poder

16/05
19:26

PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.

16/05
19:25

CONDENAÇÃO STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.

16/05
19:24

DEFESA CRIANÇAS

No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.

16/05
19:24

REPRESENTAÇÃO APUÍ

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

12/05
19:00

SEMED IRREGULARIDADES

O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.

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