AO VIVO
Desembargador suspende proibição de protesto de contas de energia no Amazonas
Isso significa que agora a empresa Amazonas Energia tem permissão para cobrar judicialmente as contas de consumidores não pagas
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
Em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal Pleno do Amazonas, em decisão proferida pelo desembargador Cezar Luiz Bandiera, suspendeu uma lei estadual que proibia a Amazonas Energia de protestar em cartório as faturas de consumo inadimplidas. Isso significa que agora a empresa tem permissão para cobrar judicialmente as contas de consumidores em atraso.
A medida foi solicitada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) e Instituto de Estudos e Protesto de Títulos no Brasil – Seção Amazonas, alegando que a lei estadual ultrapassava os limites legais, prejudicando a competência da União e interferindo no livre exercício da atividade econômica das empresas.
O desembargador Cezar Luiz Bandiera, responsável pela decisão, afirmou que a norma estadual tinha indícios de inconstitucionalidade. Ele destacou que a proibição de protesto das faturas em atraso prejudicava o setor empresarial e invadia a competência privativa do Poder Judiciário para legislar sobre essas questões.
A matéria será novamente discutida em sessão futura do Tribunal Pleno para referendo da decisão.
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário