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Dermilson Chagas perde ação que tentava impedir Governo do AM de conceder auxílio a 300 mil famílias
O deputado Dermilson Chagas, que faz parte da enfraquecida oposição ao governador Wilson Lima na ALEAM, perdeu ação popular na Justiça Estadual
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Manaus | AM
A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não acatou a Ação Popular (n. 0704979-41.2021.8.04.0001) impetrada pelos advogados do deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido) contra contra o Governo do Estado Amazonas. O processo visava e impedir que o Estado concedesse o auxílio financeiro permanente para 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
A decisão da magistrada foi assinada no dia 27 de agosto, quando seguiu para publicação. Dermilson Chagas ingressou com a ação popular no dia 11 de agosto, na Justiça Estadual, contra o governador Wilson Lima pedindo o cancelamento da entrega do cartão Auxílio Estadual.
Segundo o deputado estadual, o governador estaria utilizando-se do programa para promoção pessoal, visando as eleições de 2022. A justiça não entendeu dessa forma e indeferiu o pedido de Dermilson.
Nesta segunda-feira (13), Wilson Lima anunciou o pagamento do Auxílio Estadual de forma permanente, beneficiando 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Amazonas. São 158 mil beneficiários na capital e 142 mil no interior, que receberão o valor mensal de R$ 150. O início do pagamento está previsto para novembro deste ano.
Enfraquecidos
A oposição a Wilson Lima na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) vem se ‘desintegrando’ com sucessivas derrotas no parlamento e também na esfera judicial. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a Mesa Diretora da Casa Legislativa rejeitou o pedido de impeachment do governador apresentado pelos deputados Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (PP).
Em abril, Wilker Barreto também perdeu na Justiça uma ação contra o governador Wilson Lima. Na oportunidade, o parlamentar teve o pedido de tutela de urgência ao serviço de fretamento do Jato Executivo usado pelo Governo do Estado revogado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual da Capital.
Ainda na esfera da política, em julho, Wilker, Dermilson e Amazonino perderam a direção do Podemos para o grupo aliado de Wilson Lima. À epoca, Wilker disse que seguiria seu ‘guru’ Amazonino Mendes, pois acredita no projeto que o ‘cacique político’ tem para o Amazonas.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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