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Poder Judiciário - 19 de maio de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Deltan: Moraes autorizou aborto cruel, ao sustar norma do CFM

Ex-coordenador da Lava Jato ressalta que método doloroso sequer é admitido em animais e foi liberado por ministro do STF

Por: Redação
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O ex-deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo) acusou, neste sábado (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de autorizar que abortos em casos de estupro voltem a ser realizados com o método doloroso da assistolia fetal, em fetos acima de 22 semanas de gestação.

Na última sexta-feira (17), Moraes concedeu medida cautelar pedida pelo PSOL, suspendendo a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetava o método que Deltan ressalta ser tão cruel que sequer é admitido em abortos de animais. O CFM prepara recurso e o Pleno do Supremo deve julgar a ação em sessão virtual prevista para o dia 31 deste mês de maio.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o ex-procurador da República que coordenou a Operação Lava Jato critica a repercussão da decisão de Moraes na imprensa, tratando sua determinação como sendo um combate a uma norma do CFM “anticientífica” para dificultar abortos legais.

Deltan cita artigo do obstetra relator da norma do CFM, Raphael Câmara Medeiros Parente, para detalhar que o método liberado pelo STF causaria uma dor tão grande que é proibido para pena de morte e eutanásia de animais. “A resolução do CFM impede a barbárie de se matar um bebê de nove meses na barriga. É um ato civilizatório baseado em princípios éticos de beneficência e de não meleficência”, diz um trecho do artigo citado pelo político.

A técnica consiste na inoculação de drogas (cloreto de potássio e lidocaína) na corrente sanguínea do feto, por uma agulha inserida na barriga da gestante, para poder retirá-lo mesmo após 22 duas semanas de gestação. “E agora será usado em bebês [sic] de 6 a 9 meses”, alerta o ex-procurador.

O ex-chefe da Lava Jato reforça o apelo do conselheiro do CFM para que os julgadores peçam para ver o procedimento da assistolia fetal que estão prestes a liberar: “Ministro Alexandre de Moraes, você tá de boa fé, se fez isso por equívoco, vá olhar o procedimento. Vamos ver se o senhor depois vai continuar sustentando a derrubada desta resolução”, afirma Deltan.

Restrição de direitos

Em sua liminar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, aparentemente, o Conselho ultrapassou sua competência regulamentar, impondo restrição de direitos ilegal, tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, “capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.

O ministro argumentou que, no caso de gravidez resultante de estupro, além do consentimento da vítima e da realização do procedimento por médico, a legislação brasileira não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal.

Veja o vídeo divulgado pelo ex-deputado:

*Diário do Poder

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Notas do Poder

25/06
12:04

NOVA INCURSÃO

Para aqueles que acreditavam que o prefeito David Almeida havia definitivamente desistido de contar com o PL em sua reeleição, os movimentos da última semana apenas confirmaram a velha máxima da política: é tudo “como nuvem”. Nos bastidores e a portas fechadas, as discussões sobre uma possível aliança voltaram à tona. O motivo é que o PT se mostrou entusiasmado e começou a articular para fortalecer a candidatura de Marcelo Ramos, com apoio potencial do PSD e do MDB. Sem esses partidos, David ficaria sem fundo eleitoral suficiente para cobrir uma campanha majoritária e sem tempo de televisão.

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

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