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Poder Judiciário - 27 de outubro de 2020
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Defensoria questiona TRE-AM sobre fiscalização de medidas de prevenção à Covid-19 em atos de campanha

Preocupação da Defensoria Pública é com a realização de atos eleitorais que desrespeitam as restrições necessárias para conter o coronavírus

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) questionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) a respeito da fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19 nas campanhas políticas do Amazonas. A medida foi tomada após a Defensoria receber relatos de realização de atos eleitorais em que os decretos estaduais com restrições para conter a pandemia estão sendo desrespeitados.

Na consulta ao TRE-AM, a Defensoria pede informações sobre como está acontecendo a fiscalização das medidas de prevenção à Covid-19 em atos de campanha, além de questionar se os candidatos que violarem às normas sanitárias estão cometendo propaganda irregular sujeita às penalidades aplicáveis.

Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa/DPE-AM), defensor público Arlindo Gonçalves, antes de realizar a consulta ao TRE-AM, a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) foi oficiada para fornecer informações sobre os riscos de transmissão de Covid-19 durante as campanhas eleitorais.

“Em resposta, a FVS-AM manifestou preocupação com a ocorrência de eventos políticos causadores de aglomerações e a não observância, em grande parte deles, das normas de segurança preconizadas para a mitigação da propagação do coronavírus, tais como uso de máscaras, distanciamento de 1,5 metros entre pessoas, higienização de mãos, uso de álcool gel, entre outros exemplos”, afirma o defensor.

A FVS-AM também informou que enviou à presidência do TRE-AM um ofício com a avaliação de risco e recomendações preventivas, sugerindo sua implementação com urgência, tratando-se de demanda de interesse à saúde pública. A Defensoria também questionou o Tribunal Eleitoral sobre quais as medidas foram adotadas pela Corte para implementar e difundir as indicações da Fundação.

“Dentre as medidas sugeridas pela FVS-AM, encontram-se, na fase pré-eleições, a priorização de propaganda por meios digitais, a limitação de público e o distanciamento social em eventos de campanha, o uso de máscaras pelos participantes, além da vedação a entrada de pessoas integrantes do grupo de risco, a não distribuição de brindes, a não realização de eventos com não aldeados em aldeias indígenas, bem como a não realização de passeatas, caminhadas, motoatas, restrição de participantes em cada veículo em carreatas, disponibilização de álcool gel nos locais de evento e sua posterior desinfecção, entre diversos outros”, explica Arlindo.

Segundo a FVS-AM, o número de óbitos por Covid-19 em Manaus cresceu 167% nas duas primeiras semanas de outubro em comparação com a segunda e a terceira semanas de agosto. A quantidade de mortes registradas nas quinzenas saltou de 58 para 155.

O processo está aberto para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral desde esta segunda-feira (26/10). A Procuradoria tem três dias e, depois disso, a ação segue conclusa para decisão do desembargador eleitoral relator sobre a possibilidade de resposta por parte do TRE-AM.

 

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