Órgão está realizando atendimentos sem a necessidade em dois dias de ação
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Manaus | AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), inaugurou, na manhã desta terça-feira (16), a “Carreta da Defensoria”, que está proporcionando atendimentos do órgão à população sem a necessidade de agendamento. A carreta está estacionada ao lado do Shopping Phelippe Daou, na Zona Leste de Manaus e funcionará até esta quarta-feira (17), de 8h às 17h.
O Defensor Público-Geral, Ricardo Paiva explicou que a instituição atenderá demandas que envolvem a vara de família.
“O nosso interesse é atender a maior demanda possível e nós percebemos que a os maiores pedidos para resolução é tudo o que envolve divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia e guarda de filhos”, disse.
O defensor informou, ainda, que a unidade móvel da DPE também irá para os municípios mais distantes do Estado.
“Esse é só o início de um grande sonho que temos na Defensoria Pública, de poder cada vez mais estar perto da população, que necessita dos nossos serviços, e muitas vezes não tem condições mínimas de arcar com os custos de um processo judicial. Essa iniciativa vai facilitar o acesso à essas pessoas”, declara.
Sobre a carreta
Com 15 metros de comprimento e aproximadamente 60 metros quadrados de área útil, a unidade móvel é climatizada e possui acessibilidade, com elevador para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, banheiro com barras de apoio para cadeirantes e alarme de emergência audiovisual. Internamente, o veículo conta com ampla estrutura, podendo ser utilizado com 11 estações de atendimento; sala de espera para 12 pessoas; sala privativa de audiência/conciliação; e internet.
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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