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Defensoria ingressa com ação judicial para suspender cobrança do IPTU 2023

Ação pede que o decreto municipal seja editado com a suspensão da cobrança no prazo de 10 dias

Por: Redação
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Manaus | AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da 1ª Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DEAIC), ingressou com ação em caráter de urgência, na Justiça Estadual, contra a Prefeitura de Manaus, para obrigar o município a suspender a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2023. O valor da causa é de R$ 5.008.800,00.

Entre os pedidos da ação está a edição do decreto municipal que determina a arrecadação do imposto, junto com a divulgação da suspensão de cobrança nos padrões aplicados para o ano de 2023, no prazo de 10 dias. A ação pede ainda que o Município retifique, no prazo de 30 dias, o valor cobrado no imposto, considerando o mesmo padrão estabelecido para o ano de 2022 e crie um canal de atendimento para atender a todos os contribuintes interessados, tanto na modalidade virtual, como presencial.

Diz um trecho do documento, assinado pelo defensor público Carlos Almeida: “A população manauara foi surpreendida com a divulgação dos carnês de lançamento do imposto de 2023, devido ao espantoso aumento em relação ao tributo exigido nos anos anteriores”. A ação cita o caso de um assistido, cujo IPTU deu um salto de R$ 300, em 2021, para R$ 1.604,80, em 2023 – um aumento de 434%.

A ação aponta ainda irregularidades como descumprimento da legalidade tributária e a falta de divulgação adequada para ciência dos contribuintes, o que torna evidente a urgência na análise da ação. Em caso de descumprimento das medidas impostas, a multa é de, no mínimo R$ 50 mil por dia, sem prejuízo às demais sanções cabíveis por desobediência.

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Notas do Poder

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

29/01
12:18

ALERTA DE BOLSONARO

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro alertou sobre políticos que estariam considerando mudar para o PL visando vantagens nas eleições municipais, deixando claro que seu grupo político não os apoiará. Ele ressaltou a vigilância dos eleitores de direita, destacando que não serão facilmente enganados. Coronel Alfredo Menezes reforçou esse aviso, direcionando aos “espertinhos que se fingem de direita”. Ele enfatizou ainda mais a mensagem, acrescentando referência indireta ao prefeito de Manaus, David Almeida, chamando-o de “pintor melancia oportunista”.

29/01
11:18

REFERÊNCIA

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu de acusações de operar um suposto sistema de inteligência paralelo. Ao esclarecer sua “inteligência paralela”, ele relevou sua comunicação direta com o Coronel Alfredo Menezes no Amazonas, especialmente em situações críticas, como os incêndios na Amazônia. “Quando falei sobre minha inteligência paralela, quem é essa inteligência paralela? Tem um problema, está pegando fogo lá no Amazonas. Eu ligo para o coronel Menezes, certo? Menezes, como está essa questão dos incêndios aí? Porque a imprensa não está divulgando. E o cara me fala.”, declarou.

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