Gilmar Mendes determinou que processo por difamação movido pela sigla seja retomado
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JUDICIÁRIO |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisões da Justiça do Rio de Janeiro que foram favoráveis ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e negaram o prosseguimento de uma queixa-crime apresentada pelo PSOL contra o parlamentar por difamação. A decisão foi assinada pelo ministro nesta quinta-feira (16).
Na determinação, Mendes ordenou que os autos voltem para a primeira instância para que uma nova decisão seja emitida e o processo seja retomado. De acordo com o magistrado, a Justiça fluminense deve reavaliar a causa por não ter analisado pontos essenciais do processo.
“Examinando todo o contexto já explicitado e, em especial o inteiro teor de todas as mensagens publicadas no Twitter, resta claro que há acontecimento certo e determinado no tempo, sendo possível depreender que, a princípio, a manifestação do recorrido teria extrapolado mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação”, declarou.
O PSOL moveu o processo contra Carlos Bolsonaro em razão de uma publicação feita pelo vereador que relacionava o ex-deputado federal Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, em 2018.
As postagens em questão eram de autoria do jornalista Oswaldo Eustáquio (União Brasil-PR) e foram compartilhadas por Carlos. O texto compartilhado dizia que uma testemunha havia contado à Polícia Federal que viu Adélio no gabinete de Wyllys.
Com informações de Pleno News*
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi tomada com o apoio de 23 dos 24 vereadores e da Procuradoria-Geral da Casa, devido a falhas que comprometeram a transparência do certame.
Após 14 anos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) voltará a realizar um concurso público. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (13) que o certame oferecerá 100 vagas, sendo 60 para nível superior e 40 para nível médio, além de um cadastro reserva com 200 vagas.
Uma nova pesquisa da Ipsos-Ipec, divulgada nesta quinta-feira (13), indica um crescimento na insatisfação com o governo do presidente Lula (PT). O levantamento mostra que 41% dos brasileiros classificam a gestão como “ruim” ou “péssima”, um aumento de sete pontos percentuais em relação a dezembro de 2024, quando o índice era de 34%.
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
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