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Decisão judicial interdita prédios da Saúde Indígena por risco de desabamento em Parintins
A decisão judicial estabelece um prazo de 30 dias para a realocação dos funcionários para outro edifício, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para a administração pública responsável
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O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/Parintins) enfrenta um impasse com a interdição de seu prédio devido ao risco iminente de desabamento. Na última quarta-feira, o juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, emitiu uma liminar determinando a interrupção imediata das atividades no DSEI. Situado no coração da cidade, o prédio abriga também a Casa de Saúde Indígena (Casai), localizada no bairro de Santa Clara, às margens do Rio Amazonas.
A decisão judicial estabelece um prazo de 30 dias para a realocação dos funcionários para outro edifício, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para a administração pública responsável. A medida drástica veio após o Ministério Público do Trabalho do Amazonas identificar uma série de preocupantes riscos de colapso durante inspeções realizadas em março nos prédios do DSEI e da Casai.
Diante da iminência de grave perigo, o Ministério Público da 11ª Região moveu uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência. No entanto, o coordenador do DSEI, Mécias Jr, figura que também é político, ex-vereador de Barreirinha e filho do ex-prefeito da cidade, Mecias Sateré, permaneceu inacessível para comentar sobre a decisão ou se pretende recorrer.
O DSEI, que tem sua base em Parintins, estende suas atividades aos municípios de Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués. Agora, após a determinação judicial, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, coordenará outras medidas para garantir condições adequadas de saúde e segurança no trabalho, especialmente para os povos indígenas, assegurando a continuidade dos serviços prestados a essa comunidade vulnerável.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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