Decisão judicial interdita prédios da Saúde Indígena por risco de desabamento em Parintins

O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/Parintins) enfrenta um impasse com a interdição de seu prédio devido ao risco iminente de desabamento. Na última quarta-feira, o juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, emitiu uma liminar determinando a interrupção imediata das atividades no DSEI. Situado no coração da cidade, o prédio abriga também a Casa de Saúde Indígena (Casai), localizada no bairro de Santa Clara, às margens do Rio Amazonas.

A decisão judicial estabelece um prazo de 30 dias para a realocação dos funcionários para outro edifício, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para a administração pública responsável. A medida drástica veio após o Ministério Público do Trabalho do Amazonas identificar uma série de preocupantes riscos de colapso durante inspeções realizadas em março nos prédios do DSEI e da Casai.

Diante da iminência de grave perigo, o Ministério Público da 11ª Região moveu uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência. No entanto, o coordenador do DSEI, Mécias Jr, figura que também é político, ex-vereador de Barreirinha e filho do ex-prefeito da cidade, Mecias Sateré, permaneceu inacessível para comentar sobre a decisão ou se pretende recorrer.

O DSEI, que tem sua base em Parintins, estende suas atividades aos municípios de Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués. Agora, após a determinação judicial, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, coordenará outras medidas para garantir condições adequadas de saúde e segurança no trabalho, especialmente para os povos indígenas, assegurando a continuidade dos serviços prestados a essa comunidade vulnerável.