Decisão judicial determina sessão para TCE-AM julgar afastamento de Ari Moutinho Júnior

A história começou quando Júlio Assis Corrêa Pinheiro, conselheiro do TCE/AM, buscou afastar Ari Moutinho Filho devido a uma suposta quebra de decoro envolvendo denúncia de agressão e injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues Santos. Durante uma sessão plenária, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, que é a autoridade coatora deste caso, alegou falta de quórum e declarou o impedimento de outro conselheiro, Luis Fabian Pereira Barbosa.

Isso levou Júlio Pinheiro a emitir uma decisão monocrática, afastando temporariamente Ari Moutinho de suas funções. No entanto, o presidente Érico Desterro, argumentou que a decisão não tinha sido aprovada pelo Colegiado, resultando em ações legais.

A decisão judicial agora determina que a autoridade coatora, conselheiro Érico Desterro, realize uma sessão para discutir o afastamento do conselheiro Ari. Além disso, a autoridade coatora não pode declarar, por conta própria, o impedimento de outros conselheiros.