AO VIVO
Poder Judiciário - 15 de março de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Decisão do Supremo consolida governo do STF na competência do Executivo na República

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime nesta quinta-feira (14), determinando uma série de medidas para o governo federal em relação ao controle do desmatamento na Amazônia

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime nesta quinta-feira (14), determinando uma série de medidas para o governo federal em relação ao controle do desmatamento na Amazônia. Essas medidas incluem a elaboração de planos específicos para garantir e monitorar as atividades de fiscalização ambiental e combate.

Além disso, o tribunal estabeleceu que relatórios mensais contendo dados e acompanhamento das medidas devem ser enviados ao Observatório do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, que foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão do Supremo fortalece o poder do próprio STF sobre questões que tradicionalmente seriam competência do Executivo na República.

Os planos e medidas determinadas devem conter cronogramas com metas, objetivos, prazos e previsão orçamentária. Para garantir recursos para essas ações, o STF autorizou a abertura de crédito extraordinário em relação ao ano de 2024.

Além disso, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado devem ser notificados sobre essa decisão, para que levem em consideração as obrigações do Executivo ao elaborar propostas orçamentárias para os anos seguintes.

Essas determinações do Supremo têm como objetivo assegurar o cumprimento dos pontos já listados no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que foi retomado pelo governo do presidente Lula em 2023, após ter sido revogado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.

 

 

 

 

 

 

 

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas