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Poder Judiciário - 15 de março de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Decisão do Supremo consolida governo do STF na competência do Executivo na República

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime nesta quinta-feira (14), determinando uma série de medidas para o governo federal em relação ao controle do desmatamento na Amazônia

Por: Redação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime nesta quinta-feira (14), determinando uma série de medidas para o governo federal em relação ao controle do desmatamento na Amazônia. Essas medidas incluem a elaboração de planos específicos para garantir e monitorar as atividades de fiscalização ambiental e combate.

Além disso, o tribunal estabeleceu que relatórios mensais contendo dados e acompanhamento das medidas devem ser enviados ao Observatório do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, que foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão do Supremo fortalece o poder do próprio STF sobre questões que tradicionalmente seriam competência do Executivo na República.

Os planos e medidas determinadas devem conter cronogramas com metas, objetivos, prazos e previsão orçamentária. Para garantir recursos para essas ações, o STF autorizou a abertura de crédito extraordinário em relação ao ano de 2024.

Além disso, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado devem ser notificados sobre essa decisão, para que levem em consideração as obrigações do Executivo ao elaborar propostas orçamentárias para os anos seguintes.

Essas determinações do Supremo têm como objetivo assegurar o cumprimento dos pontos já listados no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que foi retomado pelo governo do presidente Lula em 2023, após ter sido revogado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.

 

 

 

 

 

 

 

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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