Decisão de Moraes sobre Musk tem “equívocos jurídicos”, diz especialista

O advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou neste domingo (7.abr.2024) que há “equívocos jurídicos” na decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que determinou a investigação do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, no inquérito das milícias digitais. Moraes também mandou abrir uma nova apuração da conduta do empresário.

No despacho, Moraes afirmou que “a flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”. Eis a íntegra (PDF – 161 kB).

Segundo o advogado, para haver incitação ao crime “é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro”.

“Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis? Ora, descumprir ordem judicial não é crime e não há como terceiros serem incitados a descumprir uma ordem destinada à plataforma”, disse.

Eis abaixo os principais pontos da análise de André Marsiglia:

• Musk estimula agressão a ministros do STF: “Nesse caso, a fala de Musk precisaria explicitamente incentivar a agressão de terceiros. Não vi nada nesse teor. Não me pareceu haver conexão possível entre fala dele e eventual agressão de terceiros”, disse o constitucionalista;
• dolosa instrumentalização criminosa: Marsiglia disse ser “difícil entender o fundamento da decisão”. O trecho, segundo ele, parece “que se quer dizer que a plataforma existe em conluio com sua direção para impactar a opinião pública contra a Corte”. Entretanto, citou que as manifestações críticas de Musk foram feitas em seu perfil pessoal. Acrescentou que indicar “intenção dolosa de desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país” exige “indícios robustos” –o que não encontrou no despacho de Moraes;
• decisão de investigar Musk: “Muito mais uma resposta à sociedade brasileira do que algo efetivo”, afirmou o advogado. Adicionou que, “na prática”, não vê como isso pode ser feito.

André Marsiglia disse ainda que a decisão do ministro do STF “intencionou dar um recado a Musk” e uma “resposta à sociedade, ou parte dela, que talvez estivesse esperando por algo do gênero”.

Eis abaixo a íntegra da análise de André Marsiglia: 

MUSK X MORAES

A decisão de Moraes se deu depois da escalada do tom do dono do X contra o ministro do STF.

No sábado (6.abr), Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.

O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.

Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachmant”.

*Com informações do Poder360