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Poder Judiciário - 03 de abril de 2024
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Dallagnol diz que Moro é perseguido

O parecer foi aplaudido pelo ex-deputado Deltan Dallagnol, antigo coordenador da Operação Lava Jato, que descreveu a posição de Falavinha como “histórica” em uma publicação na plataforma X

Por: Pablo Medeiros
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O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), emitiu um parecer rejeitando as acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

O parecer foi aplaudido pelo ex-deputado Deltan Dallagnol, antigo coordenador da Operação Lava Jato, que descreveu a posição de Falavinha como “histórica” em uma publicação na plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) nesta segunda-feira (1º).

As alegações, movidas pela Federação Brasil da Esperança – composta por PT, PCdoB e PV – e pelo PL, sugerem que Moro teria se beneficiado indevidamente de sua pré-campanha para a Presidência durante a eleição ao Senado. Contudo, o desembargador Falavinha, após cerca de duas horas de leitura de seu parecer, concluiu pela ausência de evidências de caixa 2 ou abuso de poder e rejeitou a cassação e inelegibilidade de Moro, enfatizando que o histórico do ex-juiz na Lava Jato não estava em julgamento.

Dallagnol defendeu que o caso ilustra uma “perseguição do sistema” contra os que lutaram contra a corrupção e criticou o que ele vê como “duplo padrão de tratamento” na política brasileira. Ele argumenta que as punições devem ser baseadas em previsão legal clara.

O julgamento foi pausado após o pedido de mais tempo pelo desembargador José Rodrigo Sade para análise do processo. A expectativa é que a deliberação seja retomada na quarta-feira (3), com a decisão final esperada até a próxima segunda-feira (8). Dependendo do resultado, ainda pode haver recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidirá sobre qualquer sanção a Moro.

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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