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Omar Aziz recorre de decisão de Fachin sobre inquérito aberto pela PF
O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, impetrou pedido de Habeas Corpus par tentar ‘barrar’ a abertura de inquérito, pela Polícia Federal, que apura o vazamento de documentos sigilosos
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Manaus | AM | Agência Senado
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD), recorreu nesta segunda-feira (23), por meio de um agravo regimental apresentado pela Advocacia do Senado Federal (Advosf), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negando Habeas Corpus (HC) à comissão no inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a suposta divulgação de documentos sigilosos no caso da compra da vacina indiana Covaxin.
No HC — protocolado no dia 11 e assinado pelos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente, vice-presidente e relator da CPI —, a Advosf pedia a imediata suspensão do inquérito, apontando ilegalidade cometida pela PF ao abri-lo.
Para a Advosf, a cronologia dos fatos, montada com base em informações do próprio diretor-geral da Polícia Federal, mostra que houve violação das prerrogativas de senadores, que foram investigados sem autorização do STF (como exige a lei) e sem participação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No dia 4 de agosto, a Polícia Federal anunciou a abertura de investigação para “apurar o vazamento dos inquéritos e depoimentos” na CPI, um dia depois da publicação de reportagem no jornal ‘O Globo’ com a manchete “Luis Miranda diz à PF que Pazuello relatou pressão de Arthur Lira”. No dia 19, a PGR manifestou-se em favor da concessão do HC e do trancamento dos inquéritos, concordando com os argumentos da Advocacia do Senado.
‘Legítimo temor’
Fachin considerou, porém, que no dia 13 (mais de uma semana depois da abertura da investigação) o corregedor-geral da Polícia Federal apontara a necessidade de autorização do Supremo, e que por isso a PF estaria agindo dentro de seus limites. Para o ministro, não ficou demonstrada ameaça de violência à liberdade de locomoção dos senadores que justificasse o habeas corpus. Fachin reconheceu, porém, o “bem fundado dos argumentos esgrimidos” e o “legítimo temor de uma investigação não supervisionada contra senadores da República”.
No agravo regimental, a Advocacia do Senado pede que a decisão monocrática seja reconsiderada ou submetida ao colegiado do Supremo, com concessão de tutela de urgência, suspendendo a investigação da PF até o julgamento. O recurso também pede que, ao ser impugnada a investigação, as provas produzidas sejam consideradas nulas, por abuso de poder.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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