Providência entrou em vigor nesta semana e vai garantir rapidez e eficácia na comunicação do órgão com magistrados da Justiça Estadual
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Manaus | AM | Com informações da assessoria
Ampliando e construindo formas alternativas de comunicação, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instituiu o uso do Whatsapp para comunicação de atos e intimações direcionados pelo órgão aos magistrados da Justiça Estadual.
A iniciativa entrou em vigor nesta semana e foi instituída pelo Provimento 378-2020/CGJ-AM, que foi assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, dispondo sobre mecanismos de comunicação entre a CGJ-AM e magistrados.
A instituição tem o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou a possibilidade de intimação via Whatsapp – no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0003251-94.2016.2.00.0000 – e ancora-se, também, na Portaria 2231/2017 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Na prática, ao instituir o procedimento, a CGJ-AM pretende favorecer a comunicação rápida e eficaz de atos e preza pela urgência da interação favorecendo a pronta resposta.
A estratégia também atende à necessidade de continuidade e potencialização dos serviços judiciais nesta época de recomendado distanciamento social, em virtude da pandemia da covid-19.
Dentre os atos que passam a ser comunicados, via Whatsapp, pela CGJ-AM aos magistrados, incluem-se: comunicação de despachos e decisões de qualquer natureza; cópias de peças processuais; solicitação ou prestação de informações e solicitação de providências.
Conforme o Provimento 378-2020/CGJ-AM, os magistrados devem enviar email ou correspondência por malote digital à Divisão de Expediente da Corregedoria informando seu nome e seu contato telefônico (de Whatsapp). O documento diz ainda que, os atos e comunicações enviadas por mensagem pela CGJ-AM, deverão ser lidos em até cinco dias corridos contados da data de recebimento da mensagem, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término deste prazo.
No mesmo Provimento, a CGJ-AM informa que será criado grupo específico em que serão incluídos todos os magistrados, com a finalidade de transmitir ofícios circulares e permitir a agilidade na comunicação.
O Provimento completo pode ser acessado na edição desta sexta-feira (2/10) do Diário da Justiça Eletrônico, que pode ser acessado em: www.tjam.jus.br
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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