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Corregedoria do TJAM institui WhatsApp para a comunicação de atos processuais e intimações a juízes
Providência entrou em vigor nesta semana e vai garantir rapidez e eficácia na comunicação do órgão com magistrados da Justiça Estadual
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Manaus | AM | Com informações da assessoria
Ampliando e construindo formas alternativas de comunicação, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instituiu o uso do Whatsapp para comunicação de atos e intimações direcionados pelo órgão aos magistrados da Justiça Estadual.
A iniciativa entrou em vigor nesta semana e foi instituída pelo Provimento 378-2020/CGJ-AM, que foi assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, dispondo sobre mecanismos de comunicação entre a CGJ-AM e magistrados.
A instituição tem o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou a possibilidade de intimação via Whatsapp – no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0003251-94.2016.2.00.0000 – e ancora-se, também, na Portaria 2231/2017 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Na prática, ao instituir o procedimento, a CGJ-AM pretende favorecer a comunicação rápida e eficaz de atos e preza pela urgência da interação favorecendo a pronta resposta.
A estratégia também atende à necessidade de continuidade e potencialização dos serviços judiciais nesta época de recomendado distanciamento social, em virtude da pandemia da covid-19.
Dentre os atos que passam a ser comunicados, via Whatsapp, pela CGJ-AM aos magistrados, incluem-se: comunicação de despachos e decisões de qualquer natureza; cópias de peças processuais; solicitação ou prestação de informações e solicitação de providências.
Conforme o Provimento 378-2020/CGJ-AM, os magistrados devem enviar email ou correspondência por malote digital à Divisão de Expediente da Corregedoria informando seu nome e seu contato telefônico (de Whatsapp). O documento diz ainda que, os atos e comunicações enviadas por mensagem pela CGJ-AM, deverão ser lidos em até cinco dias corridos contados da data de recebimento da mensagem, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término deste prazo.
No mesmo Provimento, a CGJ-AM informa que será criado grupo específico em que serão incluídos todos os magistrados, com a finalidade de transmitir ofícios circulares e permitir a agilidade na comunicação.
O Provimento completo pode ser acessado na edição desta sexta-feira (2/10) do Diário da Justiça Eletrônico, que pode ser acessado em: www.tjam.jus.br
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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