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Corregedoria de Justiça do AM inicia a utilização de sistema nacional para tramitações processuais
Manaus-AM | Com informações da assessoria de imprensa Nesta semana, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), órgão do Poder Judiciário Estadual, iniciou a utilização do sistema PJeCOR (Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias). A utilização do sistema, em âmbito nacional, foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que elaborou a plataforma, disponibilizando-a, sem ônus, […]
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Manaus-AM | Com informações da assessoria de imprensa
Nesta semana, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), órgão do Poder Judiciário Estadual, iniciou a utilização do sistema PJeCOR (Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias). A utilização do sistema, em âmbito nacional, foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que elaborou a plataforma, disponibilizando-a, sem ônus, aos órgãos correicionais dos tribunais brasileiros.
A partir da implementação, todos os novos processos da CGJ/AM autuados a partir de 18 de janeiro deste ano, passarão a tramitar no novo sistema. Dentre os processos, incluem-se: pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.
Conforme balanço prévio, desde o primeiro dia de uso do novo sistema (18 de janeiro) até esta quinta-feira (21), 32 processos já foram autuados e estão em tramitação no PJeCOR no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, número que deve ser ampliado nos próximos dias.
A utilização do PJeCOR na Justiça do Amazonas foi determinada pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, em decisão prolatada no Pedido de Providências 0205317-43.2020.8.04.0022.
A implementação do sistema na Corregedoria de Justiça do Amazonas atende a uma exigência do CNJ, expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual a Conselho Nacional de Justiça concedeu o acesso ao sistema PJeCOR a todas as corregedorias a fim de possibilitar o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação.
Conforme consta no Pedido de Providências 0205317-43.2020.8.04.0022, os processos distribuídos à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas até o dia 17 de janeiro de 2021, prosseguirão sua tramitação no sistema antigo (SAJ).
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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