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Contrariando acordo firmado com CNJ, Chalub renova por 6 meses contratação de temporários
Em acordo firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas e o Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário Estadual tinha até o dia 30 de junho para nomear 160 aprovados no concurso público de 2019
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Manaus | AM
Mesmo diante do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta ilegalidade, por parte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na contratação de inúmeros temporários por mais de 2 anos como permitido por lei, o presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargador Domingos Chalub, renovou por mais seis meses o contrato de mais de 120 servidores temporários. Atualmente, o tribunal conta com centenas de aprovados no concurso público de 2019 aguardando respectivas suas nomeações.
Conforme publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), desta segunda-feira (4), o desembargador Domingos Chalub resolveu prorrogar por seis meses a contratação de 121 temporários entre analistas judiciários, auxiliares judiciários e assistentes judiciários. A decisão recebeu inúmeras críticas no perfil oficial do Poder Judiciário Estadual, no Instagram. Na primeira publicação desta terça-feira (4), é possível ver comentários repudiando a renovação dos contratos temporários. Confira na imagem abaixo:
Ainda conforme o acordo firmado entre o TJAM e o CNJ, ficou estipulado que até junho de 2020, 175 novos servidores aprovados em concurso público estariam atuando no 1º grau do Poder Judiciário. Ademais, ficou acertado, ainda, que diante da disponibilidade financeiro-orçamentária do TJAM, haveria a “possibilidade de futuras nomeações de candidatos classificados no cadastro reserva do concurso, até que se atinja o número mínimo de remanejamento para o 1º grau de jurisdição, necessário para o cumprimento do quantitativo total previsto no estudo proposto pelo Subcomitê de Gestão de Pessoas”.
Leia, na íntegra, acordo firmado entre TJAM e CNJ
Levantamento
Na última quarta-feira (27), o CNJ decidiu tornar público o Pedido de Providências n. 0005695-32.2018.2.00.0000, que trata do relatório produzido pela própria instituição, em 2017, sobre o TJAM e que apresenta um levantamento detalhado sobre servidores temporários que ocupam cargos destinados a concursados.
Consta no pedido de providências, que o TJAM conta com 229 temporários, dos quais 34 são analistas judiciários, 46 são assistentes judiciários e 149 são auxiliares judiciários. Porém, durante a inspeção da instituição, foi constatada a contração de pelo menos 58 servidores temporários “sem determinação do tempo de serviço, havendo inclusive a contratação do mesmo servidor por, aproximadamente, 10 anos consecutivos”. Este último caso também foi renovado na publicação desta segunda-feira.
A lei estadual n. 2.607/2000 art. 4º, define que o prazo para esse tipo de contratação, a saber, de 12 a 48 meses, sendo proibida a recontratação pelo prazo mínimo de 1 ano.
Sem resposta
Nesta segunda-feira, no mesmo DJE, o desembargador-presidente Domingos Chalub nomeou 45 aprovados no concurso público. Questionado pelo site O PODER sobre a decisão de renovar os contratos, bem como prazo nomear os outros servidores aprovados, a assessoria de imprensa do TJAM, em nome da jornalista Acyanne do Valle não respondeu.
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
19:24
HOMENAGEM AO PGJ
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
19:02
CONDEFESA AMAZÔNIA
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
12:47
COMITÊ CONTRA QUEIMADAS
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
12:43
“CARREATA DA GRATIDÃO”
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
18:43
CANDIDATURA BARRADA
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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