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Poder Judiciário - 22 de novembro de 2023
Foto: Reprodução

Contas do MDB-AM são reprovadas e partido deve devolver R$ 10,5 mil ao Tesouro Nacional

A falta de uma conta bancária específica para a campanha resultou na desaprovação das contas, segundo a decisão

Por: Leon Furtado
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou o relatório de prestação de contas eleitorais de 2022 do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Amazonas, sigla liderada no estado pelo senador Eduardo Braga. A informação foi divulgada no Diário Oficial do egrégio desta terça-feira (21). O processo tramita sob o número 0602513-03.2022.6.04.0000.

O documento apresenta as seguintes considerações:

“A falta de abertura de uma conta bancária específica impossibilita a fiscalização, por parte da Justiça Eleitoral, das receitas arrecadadas e das despesas realizadas. O candidato deve garantir a transparência contábil do período anterior à renúncia, sendo a omissão uma irregularidade grave que resulta na desaprovação das contas”.

Decisão

A decisão estabeleceu a desaprovação das contas eleitorais, com a determinação de recolhimento de recursos ao Tesouro Nacional. O partido deve recolher a quantia de R$ 10.520,00 (dez mil e quinhentos e vinte reais), sujeita a juros moratórios e atualização monetária a partir da data do fato gerador até a efetiva quitação.

Recurso

O MDB Amazonas afirmou, em nota divulgada à imprensa, que discorda da conclusão do processo judicial, por entender que “a atuação da agremiação durante a campanha de 2022 foi transparente e não inviabilizou a fiscalização de recursos por parte da Justiça Eleitoral”. O Diretório disse que, em momento oportuno, apresentará o recurso cabível ao TRE/AM, e que equívocos formais não devem comprometer a regularidade da prestação de contas do partido.

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Notas do Poder

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

29/01
12:18

ALERTA DE BOLSONARO

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro alertou sobre políticos que estariam considerando mudar para o PL visando vantagens nas eleições municipais, deixando claro que seu grupo político não os apoiará. Ele ressaltou a vigilância dos eleitores de direita, destacando que não serão facilmente enganados. Coronel Alfredo Menezes reforçou esse aviso, direcionando aos “espertinhos que se fingem de direita”. Ele enfatizou ainda mais a mensagem, acrescentando referência indireta ao prefeito de Manaus, David Almeida, chamando-o de “pintor melancia oportunista”.

29/01
11:18

REFERÊNCIA

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu de acusações de operar um suposto sistema de inteligência paralelo. Ao esclarecer sua “inteligência paralela”, ele relevou sua comunicação direta com o Coronel Alfredo Menezes no Amazonas, especialmente em situações críticas, como os incêndios na Amazônia. “Quando falei sobre minha inteligência paralela, quem é essa inteligência paralela? Tem um problema, está pegando fogo lá no Amazonas. Eu ligo para o coronel Menezes, certo? Menezes, como está essa questão dos incêndios aí? Porque a imprensa não está divulgando. E o cara me fala.”, declarou.

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