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Contas do MDB-AM são reprovadas e partido deve devolver R$ 10,5 mil ao Tesouro Nacional
A falta de uma conta bancária específica para a campanha resultou na desaprovação das contas, segundo a decisão
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou o relatório de prestação de contas eleitorais de 2022 do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Amazonas, sigla liderada no estado pelo senador Eduardo Braga. A informação foi divulgada no Diário Oficial do egrégio desta terça-feira (21). O processo tramita sob o número 0602513-03.2022.6.04.0000.
O documento apresenta as seguintes considerações:
“A falta de abertura de uma conta bancária específica impossibilita a fiscalização, por parte da Justiça Eleitoral, das receitas arrecadadas e das despesas realizadas. O candidato deve garantir a transparência contábil do período anterior à renúncia, sendo a omissão uma irregularidade grave que resulta na desaprovação das contas”.
Decisão
A decisão estabeleceu a desaprovação das contas eleitorais, com a determinação de recolhimento de recursos ao Tesouro Nacional. O partido deve recolher a quantia de R$ 10.520,00 (dez mil e quinhentos e vinte reais), sujeita a juros moratórios e atualização monetária a partir da data do fato gerador até a efetiva quitação.
Recurso
O MDB Amazonas afirmou, em nota divulgada à imprensa, que discorda da conclusão do processo judicial, por entender que “a atuação da agremiação durante a campanha de 2022 foi transparente e não inviabilizou a fiscalização de recursos por parte da Justiça Eleitoral”. O Diretório disse que, em momento oportuno, apresentará o recurso cabível ao TRE/AM, e que equívocos formais não devem comprometer a regularidade da prestação de contas do partido.
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COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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